Tirou a habilitação de moto há pouco tempo? Então você ainda não tem a CNH definitiva: tem a Permissão para Dirigir, a famosa "CNH provisória", que vale por um ano. É um período de teste. Se você cometer certas infrações nesse ano, não recebe a CNH definitiva e precisa começar o processo de habilitação de novo.
Neste guia você vê quais multas fazem perder a permissão, quais são as mais comuns entre motociclistas, como a Justiça tem tratado as infrações "de papel" e o que fazer se você receber uma notificação nesse período.
Como funciona a Permissão para Dirigir
O Código de Trânsito Brasileiro (CTB) determina, no artigo 148, que o candidato aprovado nos exames recebe uma Permissão para Dirigir com validade de um ano. Ao final desse prazo, a CNH definitiva só é entregue se o condutor não tiver cometido nenhuma infração grave ou gravíssima e não for reincidente em infração média.
Se a regra não for cumprida, o parágrafo 4º do mesmo artigo manda o condutor reiniciar todo o processo de habilitação. Não existe CNH definitiva "condicionada" ou com ressalva: ou a permissão termina limpa, ou o processo recomeça.
Quais infrações fazem perder a permissão
A conta é simples:
Uma única infração grave (5 pontos) já impede a CNH definitiva.
Uma única infração gravíssima (7 pontos) também.
Duas infrações médias (4 pontos cada) configuram reincidência e têm o mesmo efeito.
Infrações leves (3 pontos) não impedem a CNH definitiva.
Repare que o critério não é a soma de pontos. Basta uma infração grave para perder a permissão, mesmo que seja a única do ano.
As infrações que mais derrubam motociclistas novatos
Algumas infrações são típicas de moto e aparecem com frequência no primeiro ano:
Pilotar sem capacete ou levar passageiro sem capacete: gravíssima, com suspensão do direito de dirigir. Veja o post sobre multa sem capacete e suspensão da CNH.
Velocidade: passar até 20% do limite é média; entre 20% e 50% é grave; acima de 50% é gravíssima. Detalhes em radar e multa de velocidade na moto.
Avançar o sinal vermelho: gravíssima.
Usar o celular enquanto pilota: segurar ou manusear o aparelho é gravíssima.
Empinar ou "dar grau": gravíssima, com suspensão.
Pilotar moto não licenciada: gravíssima, com remoção do veículo.
Lei Seca: gravíssima, com suspensão e multa multiplicada.
Infração "de papel" também conta?
Essa é uma dúvida comum. Infrações administrativas, ligadas à propriedade do veículo e não à forma de dirigir (por exemplo, deixar de transferir a moto para o seu nome no prazo), também impedem a CNH definitiva?
Por um tempo, houve decisões do Superior Tribunal de Justiça (STJ) dizendo que não. Esse entendimento mudou: seguindo o Supremo Tribunal Federal (STF), o STJ passou a decidir, desde 2023, que o artigo 148 não faz distinção. Infração grave ou gravíssima cometida durante a permissão impede a CNH definitiva, seja ela de condução ou administrativa. Tribunais estaduais vêm aplicando o mesmo critério, inclusive em casos de condução de veículo não licenciado.
Na prática: no primeiro ano, mantenha também a documentação da moto em dia. Licenciamento atrasado e transferência fora do prazo podem custar caro. Se você comprou moto usada, confira antes se ela tem pendências; veja quem paga os débitos de uma moto usada.
Recebi uma multa na permissão: o que fazer
1. Confira se era você quem estava pilotando. Se outra pessoa conduzia a moto registrada no seu nome, faça a indicação do condutor dentro do prazo da notificação. Assim a infração vai para o prontuário de quem realmente pilotava. Passo a passo em indicação de condutor.
2. Avalie se cabe recurso. Erros na notificação, falha de aferição do radar ou sinalização inadequada podem anular a multa. Se a multa for cancelada, ela deixa de contar. Veja como recorrer em recurso de multa de moto.
3. Saiba o que o recurso não resolve. Recorrer suspende a cobrança da multa enquanto o processo está em julgamento, mas a Justiça tem aceitado que o Detran segure a emissão da CNH definitiva até a decisão final. Ou seja, o recurso pode adiar a conversão, e só ajuda de verdade se for aceito.
E se eu perder a permissão?
Você precisa reabrir o processo de habilitação no Detran e refazer as etapas exigidas: exames e, conforme as regras vigentes no seu estado, as aulas e provas teórica e prática. Os custos de taxas e exames são pagos de novo. Enquanto isso, pilotar com a permissão vencida equivale a pilotar sem habilitação; veja o que acontece em pilotar moto sem CNH.
Perguntas frequentes
Quantos pontos posso ter na CNH provisória?Não é uma questão de pontos. Uma única infração grave ou gravíssima, ou duas médias, já impedem a CNH definitiva. Infrações leves não impedem.
Multa leve faz perder a permissão?Não. Infrações leves não estão entre as que bloqueiam a CNH definitiva.
Infração cometida como dono da moto, e não como piloto, conta?Pelo entendimento atual do STF e do STJ, sim: o artigo 148 do CTB não diferencia infração administrativa de infração de condução.
Se eu recorrer, recebo a CNH definitiva no prazo?Não necessariamente. O Detran pode segurar a emissão até o julgamento do recurso. Se a multa for cancelada, ela deixa de contar.
Emprestei a moto e o amigo levou multa. Perco a permissão?Só se a infração ficar no seu nome. Faça a indicação do condutor no prazo da notificação para transferir a responsabilidade para quem pilotava.