Trânsito parado na rodovia, uma faixa livre do lado direito e a moto cabendo folgada ali. A tentação de seguir pelo acostamento é enorme, e muita gente acha que, por ser moto, "tudo bem". Não está. Andar de moto no acostamento é uma das infrações mais caras do Código de Trânsito Brasileiro (CTB), e ultrapassar por ali custa ainda mais.
Neste guia você vai entender o que diz a lei, quanto custa cada tipo de infração ligada ao acostamento, quando o uso é permitido e o que fazer se você já foi multado.
O que é o acostamento, segundo o CTB
O Anexo I do CTB define o acostamento como a parte da via diferenciada da pista de rolamento, destinada à parada ou ao estacionamento de veículos em caso de emergência e à circulação de pedestres e bicicletas, quando não houver local apropriado para isso. Ou seja: o acostamento não é uma faixa extra para tráfego. Ele existe para emergências e para quem está mais vulnerável na via.
Isso vale para qualquer veículo motorizado. Não existe no CTB nenhuma exceção que libere motocicletas, motonetas ou ciclomotores para circular no acostamento.
Moto no acostamento: qual é a multa?
O artigo 193 do CTB proíbe transitar com o veículo em calçadas, passeios, ciclovias, ciclofaixas, canteiros, gramados e também em acostamentos. A infração é:
Gravíssima, com 7 pontos na CNH;
Multa com fator multiplicador de 3 vezes: R$ 293,47 x 3 = R$ 880,41.
Para comparação, isso é três vezes o valor da multa por pilotar sem capacete. É uma das infrações de circulação mais caras do código, justamente porque o acostamento costuma ter pedestres, ciclistas e veículos parados em pane, e o motociclista que passa ali em velocidade fica exposto a colisões graves.
Ultrapassar pelo acostamento é ainda pior
Se o motociclista usa o acostamento para passar à frente de outros veículos, o enquadramento muda para o artigo 202, inciso I, do CTB, que trata de ultrapassagem pelo acostamento. A infração continua gravíssima, mas o fator multiplicador sobe para 5 vezes:
Ultrapassar pelo acostamento: gravíssima, 7 pontos, R$ 1.467,35.
Na prática, é exatamente o que acontece no cenário mais comum: congestionamento na rodovia e motos "furando" a fila pela direita. Se o agente entender que houve ultrapassagem, a multa é a mais alta das duas.
Parar no acostamento também gera multa?
Depende do motivo. Estacionar no acostamento sem força maior é infração leve (art. 181, VII do CTB): multa de R$ 88,38 e 3 pontos. Já parar por pane, pneu furado, mal-estar ou outra emergência real é justamente o uso previsto para o acostamento, e não gera infração.
Em caso de parada de emergência, sinalize: pisca-alerta ligado, moto o mais afastada possível da pista e, se puder, fique fora da via enquanto espera ajuda.
Quando a moto pode usar o acostamento
O próprio artigo 193 e o Manual Brasileiro de Fiscalização de Trânsito (MBFT) preveem situações em que não deve haver autuação:
Acesso a imóveis: usar o acostamento só para entrar ou sair de uma propriedade, posto, estacionamento ou estrada vicinal;
Conversão à esquerda: em rodovias onde o retorno exige aguardar no acostamento antes de cruzar a pista;
Força maior: pane, emergência médica, obstrução da pista por acidente com orientação de agentes;
Determinação da autoridade de trânsito: quando agentes ou sinalização autorizam o uso do acostamento como faixa temporária.
Fora disso, circular pelo acostamento, mesmo devagar e mesmo em trânsito parado, é infração.
E o corredor entre os carros?
É comum confundir as duas situações. Andar no corredor (entre faixas de rolamento) não é proibido de forma expressa pelo CTB, enquanto andar no acostamento é. A diferença é importante: o corredor fica dentro da pista de rolamento; o acostamento, fora dela. Explicamos em detalhes no guia moto pode andar no corredor?
A multa de acostamento suspende a CNH?
Não diretamente. As infrações dos artigos 193 e 202 não são autossuspensivas, ou seja, não abrem processo de suspensão por si só. Mas os 7 pontos pesam: dependendo de quantas infrações gravíssimas você já tem no período de 12 meses, o limite de pontos cai para 20 ou 30. Veja como funciona no guia sobre suspensão da CNH por pontos.
Fui multado no acostamento: dá para recorrer?
Sim, como qualquer multa. Os pontos mais comuns de defesa são:
Erros formais no auto de infração (art. 280 do CTB): local, placa, modelo ou data incorretos;
Enquadramento errado: autuação por ultrapassagem (R$ 1.467,35) quando houve apenas trânsito pelo acostamento, ou o contrário;
Exceções legais: comprovar que o uso foi para acessar um imóvel, fazer conversão ou por força maior (fotos, nota fiscal do guincho, atendimento médico).
O passo a passo das três instâncias (defesa prévia, JARI e Cetran) está no nosso guia de recurso de multa de moto.
Comprando moto usada? Confira as multas antes
Multas de acostamento costumam aparecer em motos usadas em viagem ou em rodovias. Antes de fechar negócio, vale consultar se a moto tem multas pendentes, restrições ou outros problemas no histórico. Você pode começar pela consulta grátis pela placa do Buscamoto.
Perguntas frequentes
Moto pode andar no acostamento em congestionamento?Não. O trânsito parado não é força maior. Circular pelo acostamento gera multa de R$ 880,41 e 7 pontos; se houver ultrapassagem, R$ 1.467,35.
Qual a multa por andar de moto no acostamento?R$ 880,41 e 7 pontos na CNH (art. 193 do CTB, infração gravíssima com fator 3).
Usar o acostamento para entrar num posto dá multa?Não. O acesso a imóveis, postos e estacionamentos é uma das exceções previstas no próprio artigo 193. A infração é circular pelo acostamento como se fosse uma faixa.
Parar no acostamento para atender o celular dá multa?Pode dar. Sem força maior, estacionar no acostamento é infração leve: R$ 88,38 e 3 pontos. O ideal é sair da rodovia em um posto ou área de descanso.
A multa de acostamento gera suspensão automática da CNH?Não, mas soma 7 pontos e pode levar à suspensão por pontuação, dependendo do seu histórico nos últimos 12 meses.