Pegar a moto do irmão para ir ao mercado, pilotar a moto nova enquanto a habilitação não sai, ou seguir rodando com a CNH suspensa "só até resolver". Parece pouca coisa, mas pilotar sem habilitação válida está entre as infrações mais caras do Código de Trânsito Brasileiro (CTB), e em alguns casos vira crime, inclusive para quem emprestou a moto.
Neste guia, separamos cada situação: quem nunca tirou a CNH, quem tem carteira de carro e pilota moto, quem está com a CNH suspensa ou cassada, e quem empresta a moto. Também explicamos quando a infração deixa de ser só multa e passa a ser processo criminal.
Esquecer a CNH em casa não é o mesmo que não ter CNH
Antes de tudo, uma diferença importante. Não portar a habilitação (ter CNH válida, mas não estar com ela) é infração leve, prevista no artigo 232 do CTB, com multa de R$ 88,38. Hoje, com a CNH digital no celular, esse problema praticamente sumiu.
Já não possuir habilitação, ou possuir uma que não vale para a moto, é outra história. É disso que trata o restante deste post.
Pilotar sem nunca ter tirado a CNH
Está no artigo 162, inciso I, do CTB: dirigir sem possuir CNH, Permissão para Dirigir ou Autorização para Conduzir Ciclomotor (ACC).
Natureza: gravíssima, com multa multiplicada por três.
Multa: R$ 880,41.
Medida administrativa: retenção da moto até a chegada de um condutor habilitado.
Se ninguém habilitado aparecer para retirar a moto, ela pode ser removida para o pátio, e aí entram diárias e taxas. Explicamos como funciona a liberação no post sobre moto removida para o pátio.
Vale lembrar que, desde 2026, quem pilota ciclomotor (as chamadas "cinquentinhas" e equivalentes elétricos) também precisa de ACC ou categoria A. Detalhamos a regra no post sobre a nova regra do ciclomotor.
Tem CNH de carro (categoria B) e pilota moto
Esse é um dos casos mais comuns. Ter CNH não basta: ela precisa ser da categoria do veículo. Pilotar moto só com categoria B se enquadra no artigo 162, inciso III: dirigir com habilitação de categoria diferente da do veículo.
Natureza: gravíssima, com multa multiplicada por dois.
Multa: R$ 586,94.
Medida administrativa: retenção da moto até a chegada de um condutor habilitado na categoria A.
Para quem quer regularizar, o processo para adicionar a categoria A ficou mais simples e barato em 2026. Veja o passo a passo em como tirar a CNH de moto sem autoescola.
CNH suspensa ou cassada: infração e crime
Pilotar com o direito de dirigir suspenso ou com a CNH cassada está no artigo 162, inciso II: infração gravíssima com multa multiplicada por três (R$ 880,41), recolhimento do documento e retenção da moto.
Mas aqui a conta não para na multa. Violar a suspensão ou a proibição de dirigir é crime, previsto no artigo 307 do CTB, com pena de detenção de seis meses a um ano e multa, além de nova suspensão ou proibição pelo mesmo prazo da original. Na prática, quem é pego nessa situação pode ver a punição dobrar.
Se a sua CNH está perto do limite de pontos, vale entender como funciona a contagem no post sobre suspensão da CNH por pontos.
E a CNH vencida?
CNH vencida há mais de 30 dias também é infração gravíssima pelo artigo 162, com recolhimento do documento e retenção do veículo. Atenção, porém, às prorrogações recentes: o Contran estendeu a validade de documentos vencidos em determinado período de 2026. Confira se você se enquadra no post sobre a prorrogação da CNH vencida até 9 de dezembro.
Quando pilotar sem CNH vira crime (artigo 309)
O artigo 309 do CTB define como crime dirigir sem permissão ou habilitação, ou com o direito de dirigir cassado, gerando perigo de dano. A pena é detenção de seis meses a um ano, ou multa.
O ponto-chave é o "perigo de dano". O Supremo Tribunal Federal (Súmula 720) entende que o crime exige perigo concreto. Na prática:
Pilotar sem CNH de forma normal, sem colocar ninguém em risco: em regra, é infração administrativa (multa e retenção), não crime.
Pilotar sem CNH em alta velocidade, fazendo manobras perigosas, empinando ou causando acidente: passa a configurar o crime do artigo 309.
Emprestou a moto para quem não tem CNH? Você também responde
Quem entrega a moto também é punido, e de forma mais rigorosa do que muita gente imagina.
Na esfera administrativa: os artigos 163 e 164 do CTB aplicam a quem entrega ou permite a direção a pessoa não habilitada as mesmas penalidades do artigo 162.
Na esfera criminal: o artigo 310 define como crime permitir, confiar ou entregar a direção a pessoa não habilitada, com habilitação cassada ou com o direito de dirigir suspenso. A pena é de detenção de seis meses a um ano, ou multa.
E aqui não há a exigência de perigo concreto: pela Súmula 575 do STJ, o crime do artigo 310 se consuma com a simples entrega, mesmo que o condutor não cause nenhum risco. Isso vale também para o pai ou a mãe que deixa o filho menor de idade pilotar.
Os riscos de deixar a moto nas mãos de outra pessoa vão além da multa. Veja o post sobre moto em nome de outra pessoa e os riscos de emprestar.
Seguro e acidente: o prejuízo que ninguém calcula
Além da multa e do processo, há o risco financeiro. Muitas apólices de seguro excluem a cobertura quando o condutor no momento do acidente não tinha habilitação válida para o veículo. Em caso de acidente com terceiros, o proprietário pode acabar arcando sozinho com os danos. Antes de emprestar a moto, confira as condições da sua apólice. Explicamos as coberturas no post sobre como funciona o seguro de moto.
Perguntas frequentes
Qual a multa por pilotar moto sem CNH?R$ 880,41 (gravíssima multiplicada por três), com retenção da moto até a chegada de um condutor habilitado.
Quem tem CNH B pode pilotar moto?Não. Pilotar moto exige categoria A. Com só a B, a multa é de R$ 586,94, com retenção da moto.
Pilotar sem CNH dá cadeia?Só vira crime (artigo 309) se gerar perigo de dano, como manobras arriscadas ou acidente. Com CNH suspensa ou cassada, há o crime do artigo 307, independentemente disso.
Quem empresta a moto para alguém sem CNH também é punido?Sim. Recebe as mesmas penalidades administrativas e pode responder pelo crime do artigo 310, que não exige perigo concreto (Súmula 575 do STJ).
Esquecer a CNH em casa dá a mesma multa?Não. Não portar a CNH é infração leve, de R$ 88,38, e a CNH digital no celular resolve o problema.
Comprando uma moto usada?
Se a moto foi pilotada por alguém sem habilitação, multas e restrições podem ter ficado no histórico. Antes de fechar negócio, faça uma consulta grátis pela placa no Buscamoto e veja se há roubo, leilão, sinistro ou gravame registrados.