Você emprestou a moto para um amigo, para o irmão ou para um motoboy que trabalha com ela, e semanas depois chega em casa uma notificação de multa no seu nome. Os pontos vão para a sua CNH? Não precisam ir. O Código de Trânsito Brasileiro (CTB) permite que o proprietário indique o condutor que realmente estava pilotando, para que a infração e a pontuação sejam transferidas para a pessoa certa.
Neste guia você vai entender como funciona a indicação de condutor, qual é o prazo, como fazer pelo formulário ou pelo celular e o que acontece se você não indicar ninguém.
O que é a indicação de condutor
Quando uma infração é registrada sem abordagem, como em um radar, uma câmera ou um agente que só anota a placa, o órgão de trânsito não sabe quem estava pilotando. Por isso, a notificação de autuação é enviada ao proprietário que consta no registro da moto.
A indicação de condutor é o procedimento em que o proprietário informa ao órgão autuador quem era o condutor no momento da infração. Com isso, os pontos são lançados na CNH do condutor indicado, e não na do dono da moto.
Na prática, ela é muito comum entre motociclistas: moto emprestada na família, moto usada por funcionário em entregas ou moto alugada para quem trabalha com aplicativo.
Qual é o prazo para indicar o condutor
Desde a Lei 14.071/2020, que entrou em vigor em abril de 2021, o prazo é de 30 dias contados da notificação da autuação (art. 257 do CTB). Antes dessa mudança, o prazo era de apenas 15 dias.
Atenção a dois pontos:
O prazo conta a partir da notificação de autuação (a primeira carta, que avisa que a infração foi registrada), e não da notificação de penalidade, que é a que chega depois com o boleto.
Perdeu o prazo? A responsabilidade pela infração fica com o proprietário. Por isso, vale abrir toda correspondência do Detran ou do órgão de trânsito assim que ela chegar.
Como fazer a indicação pelo formulário
A notificação de autuação normalmente vem acompanhada do Formulário de Identificação do Condutor Infrator. O caminho tradicional é este:
Preencha os dados do condutor (nome, CPF, número da CNH e categoria) no formulário.
Colete as assinaturas do proprietário e do condutor indicado. Sem as duas, a indicação costuma ser recusada.
Anexe uma cópia da CNH do condutor e um documento do proprietário. Se a moto estiver em nome de empresa, inclua o documento que comprova quem pode assinar por ela.
Entregue no órgão autuador (Detran, prefeitura, DER ou PRF, conforme quem aplicou a multa) pelo meio indicado na própria notificação: correio, protocolo presencial ou site.
Guarde o comprovante de envio ou de protocolo.
Cada órgão tem suas próprias regras de envio. Por isso, leia com atenção as instruções que vêm na notificação antes de mandar.
Como fazer a indicação pelo celular
Se o órgão autuador participa do Sistema de Notificação Eletrônica (SNE), a indicação pode ser feita pela Carteira Digital de Trânsito (CDT), o aplicativo oficial do governo federal. Nesse caso, o proprietário faz a indicação no app e o condutor indicado confirma pelo próprio aplicativo, sem papel e sem reconhecer firma.
O SNE também garante o desconto de até 40% para quem aceita receber as notificações de forma digital e não recorre. Explicamos como funciona no guia como conseguir 40% de desconto em multas pelo SNE.
O que acontece se você não indicar o condutor
As consequências mudam conforme o dono da moto é pessoa física ou empresa:
Pessoa física: o proprietário passa a ser considerado o responsável pela infração. Os pontos vão para a CNH dele, e isso pode levar à suspensão do direito de dirigir se ele somar pontos demais ou se for uma infração autossuspensiva.
Pessoa jurídica (moto em nome de empresa): além da multa original, a empresa recebe uma nova multa por não indicação do condutor, a chamada multa NIC. Pelo art. 257, §8º do CTB, com a redação dada pela Lei 14.071/2020, o valor dela é o dobro da multa original.
Para empresas com frota de motos de entrega, isso pesa muito. Uma infração gravíssima não indicada pode sair três vezes mais cara, somando a multa original com a NIC. Veja os valores atuais em quanto custa uma multa gravíssima.
Quando a indicação não se aplica
Nem toda multa pode ser transferida para outra pessoa. Pelo CTB, algumas infrações são de responsabilidade do proprietário, e não de quem estava pilotando. Entram aqui, por exemplo, as infrações ligadas à regularização e às condições do veículo, como características alteradas sem autorização. Nesses casos, quem responde é o dono da moto, mesmo que outra pessoa estivesse pilotando.
Se a sua dúvida é sobre modificações, veja alteração de característica na moto: o que pode mudar e quando dá multa.
Cuidado com a indicação falsa
Existe um mercado informal de "venda de pontos", em que alguém aceita assumir a multa de outra pessoa em troca de dinheiro. Isso é crime. Indicar como condutor alguém que não estava pilotando é declaração falsa em documento público e pode ser enquadrado como falsidade ideológica, tanto para quem indica quanto para quem aceita. Além disso, órgãos de trânsito cruzam dados, e câmeras com imagem do condutor podem derrubar a indicação.
Indicar o condutor é diferente de recorrer da multa
A indicação só muda quem recebe os pontos. Ela não questiona se a multa é justa. Se você acha que a autuação tem erro, como placa errada, local inconsistente ou falta de aferição do radar, o caminho é a defesa prévia e o recurso, que têm prazos próprios. As duas coisas podem ser feitas em paralelo. Veja o passo a passo em recurso de multa de moto: prazos e argumentos.
E se a multa é de uma moto que você já vendeu?
Esse é um caso diferente. Se a moto já foi vendida e a multa é posterior à venda, o que protege o antigo dono é a comunicação de venda ao Detran. Sem ela, o vendedor continua respondendo solidariamente pelas multas até a comunicação ser feita. Entenda em comunicação de venda de moto: como fazer e consequências.
E, se você está do outro lado, comprando uma moto usada, vale checar antes se há multas e outras pendências em aberto. Você pode começar com uma consulta grátis pela placa.
Perguntas frequentes
Qual o prazo para indicar o condutor da moto?30 dias a partir da notificação de autuação, conforme o art. 257 do CTB, alterado pela Lei 14.071/2020.
Posso indicar o condutor pelo celular?Sim, pela Carteira Digital de Trânsito, se o órgão que aplicou a multa participa do SNE. O condutor indicado confirma pelo próprio app.
O condutor indicado precisa ter CNH categoria A?A indicação é feita com os dados da CNH dele. Se ele não tiver habilitação para moto, isso pode gerar outra infração para ele e também para o proprietário que entregou a moto a uma pessoa não habilitada.
O que é multa NIC?É a multa por não indicação do condutor, aplicada a motos em nome de empresa. O valor é o dobro da multa original e é cobrado além dela.
Indicar o condutor me impede de recorrer?Não. A indicação e o recurso são procedimentos independentes e podem ser feitos ao mesmo tempo, cada um dentro do seu prazo.