Termos de Uso
Rascunho preliminar — pendente de revisão jurídica. Última atualização: 29/07/2026.
1. Objeto
Buscamoto Tecnologia Ltda (CNPJ 00.000.000/0001-00) oferece consultas de informações veiculares a partir da placa, entregues como relatório digital. O serviço é informativo e não substitui vistoria presencial, laudo pericial nem certidões emitidas por órgãos públicos.
2. Cadastro e uso
O usuário é responsável pela veracidade dos dados informados e pelo sigilo de suas credenciais. É vedado usar o serviço para finalidades ilícitas, revenda não autorizada ou extração automatizada em massa.
3. Pagamento e créditos
As consultas são adquiridas avulsamente ou por plano. O crédito é debitado quando a consulta é executada com sucesso. Preços podem ser alterados a qualquer momento, sem efeito sobre compras já realizadas.
4. Reembolso
Conforme o art. 49 do Código de Defesa do Consumidor, o arrependimento pode ser exercido em até 7 dias da compra, desde que a consulta ainda não tenha sido executada. Caso a consulta não retorne informações do veículo, o crédito é restituído. Pedidos: contato@buscamotos.online.
5. Limitação de responsabilidade
As informações apresentadas são reproduzidas das bases consultadas no momento da pesquisa. Não respondemos por indisponibilidade, atraso ou divergência de dados nas fontes de origem, nem por decisões de compra tomadas pelo usuário.
6. Privacidade
O tratamento de dados pessoais está descrito na Política de Privacidade.
7. Foro
Aplica-se a legislação brasileira. Fica eleito o foro do domicílio do consumidor para dirimir controvérsias.
