Viseira fumê é um dos acessórios mais populares entre motociclistas: corta o reflexo do sol, deixa o capacete com visual mais esportivo e reduz o cansaço visual em viagens longas. O problema é que muita gente não sabe que ela tem hora para ser usada. Pilotar com viseira escura depois que o sol se põe é infração, e o mesmo vale para quem aplica película na viseira ou troca a proteção dos olhos por óculos de sol comuns.
Neste guia você vai entender o que diz a regra do Contran, qual é a multa, o que conta como "período noturno" e como evitar a autuação sem abrir mão do conforto de uma viseira escura durante o dia.
O que diz a regra sobre viseira fumê
O uso do capacete e da viseira é disciplinado pela Resolução Contran nº 940/2022, que substituiu a antiga Resolução 453/2013. Ela vale para condutor e passageiro de motocicletas, motonetas, ciclomotores, triciclos e quadriciclos motorizados.
A regra é simples de resumir:
Durante o dia: são permitidas viseiras cristal (transparentes), fumê, fumê claro, espelhadas ou metalizadas, desde que sejam próprias para o capacete e homologadas.
À noite: só é permitida a viseira no padrão cristal. Fumê, espelhada ou colorida passam a estar em desacordo com a norma.
Em qualquer horário: é proibido aplicar película na viseira ou nos óculos de proteção.
Ou seja, viseira fumê não dá multa automaticamente. A infração existe quando ela é usada fora do que a regulamentação permite, principalmente no período noturno.
Qual é a multa por viseira fumê à noite
A conduta se enquadra no art. 244, inciso X, do Código de Trânsito Brasileiro, incluído pela Lei 14.071/2020: conduzir motocicleta usando capacete sem viseira ou óculos de proteção, ou com esses equipamentos em desacordo com a regulamentação do Contran. No Manual Brasileiro de Fiscalização de Trânsito, o código da infração é o 768-42.
Natureza: média
Multa: R$ 130,16
Pontos na CNH: 4
O mesmo enquadramento alcança outras situações comuns: pilotar com a viseira levantada sem óculos de proteção, usar película escura na viseira, trocar a viseira por óculos de sol comuns ou rodar com viseira tão riscada que comprometa a visão.
É importante não confundir essa infração com a de pilotar sem capacete, que é gravíssima e gera suspensão direta do direito de dirigir. Explicamos esse caso em detalhe no post sobre multa sem capacete e suspensão automática da CNH.
Viseira original de fábrica também dá multa?
Sim. Esse é um dos mitos mais repetidos. A regra não diferencia viseira fumê original de fábrica e viseira paralela: o que importa é o padrão da lente no horário em que você está pilotando. Uma viseira fumê original, homologada e em perfeito estado continua proibida à noite.
O que muda é o caso da película. Viseira escurecida de fábrica é permitida durante o dia; película aplicada por cima de uma viseira cristal é proibida em qualquer horário, porque altera o produto homologado.
O que conta como "período noturno"
A resolução não fixa um horário de relógio. O entendimento usado na fiscalização é o mesmo de outras normas de trânsito: período noturno é o intervalo entre o pôr do sol e o nascer do sol. Na prática, se já escureceu e você depende da iluminação pública e dos faróis para enxergar, a viseira precisa ser cristal.
Também vale atenção a situações de baixa visibilidade durante o dia, como túneis longos, neblina ou chuva forte. A norma não proíbe a fumê nesses casos, mas a viseira escura reduz muito a visão, então levantar a segurança acima da estética é a decisão mais inteligente. Temos dicas específicas para esse cenário no guia de como pilotar moto na chuva.
Viseira levantada com a moto parada pode?
Pode. A regra exige que a viseira esteja posicionada de forma a proteger totalmente os olhos quando o veículo estiver em circulação. Com a moto imobilizada, como num semáforo fechado, a viseira pode ser levantada, mas deve voltar à posição frontal assim que você colocar a moto em movimento.
No caso de capacetes modulares (escamoteáveis), a queixeira deve estar totalmente abaixada e travada na posição frontal, ou totalmente rebatida e travada na posição traseira, conforme o modelo permitir.
Óculos de sol substituem a viseira?
Não. A resolução admite óculos de proteção no lugar da viseira, mas eles precisam ser equipamentos próprios para motociclistas, que protegem os olhos contra vento, poeira e impacto e permitem usar óculos de grau ou de sol por baixo. Óculos de sol comuns não cumprem essa função e não substituem a viseira.
E a regra noturna vale também aqui: óculos de proteção com lente escura à noite estão em desacordo com a norma do mesmo jeito que uma viseira fumê.
Como usar viseira fumê sem levar multa
Tenha duas viseiras: a forma mais comum é manter a fumê para o dia e uma cristal para a noite. Muitos capacetes permitem trocar a viseira sem ferramentas em poucos segundos.
Prefira capacete com óculos solar interno: modelos com "sunvisor" retrátil permitem manter a viseira cristal e baixar uma lente escura interna durante o dia, recolhendo à noite.
Nunca aplique película: além de proibida, ela costuma criar bolhas e distorções que atrapalham a visão.
Troque viseira riscada: riscos geram reflexos com o farol de quem vem no sentido contrário e também podem ser enquadrados como viseira em desacordo.
Confira a certificação do capacete: desde julho de 2026 os capacetes novos vendidos no Brasil trazem selo digital com QR Code. Veja se o seu precisa ser trocado no post sobre o selo QR Code do Inmetro.
Levei a multa: dá para recorrer?
Dá, como em qualquer autuação. O caminho passa pela defesa prévia, recurso à JARI e, se necessário, ao órgão de segunda instância. Argumentos que costumam ser analisados incluem erro de horário (autuação registrada ainda com luz do dia), falta de descrição clara da irregularidade no auto de infração e inconsistências no enquadramento. Explicamos o processo completo no guia de recurso de multa de moto.
Se você não pretende recorrer, vale verificar se o órgão autuador está no Sistema de Notificação Eletrônica (SNE), que permite pagar com 40% de desconto.
Perguntas frequentes
Viseira fumê é proibida?Não. Ela é permitida durante o dia. A proibição vale para o período noturno, quando só a viseira cristal é aceita.
Qual é a multa por viseira fumê à noite?É infração média, com multa de R$ 130,16 e 4 pontos na CNH, pelo art. 244, inciso X, do CTB.
Viseira fumê original de fábrica pode à noite?Não. A regra vale para qualquer viseira não cristal, seja original ou paralela.
Posso colocar película na viseira?Não. A aplicação de película na viseira ou nos óculos de proteção é proibida em qualquer horário.
A regra vale para o passageiro?Sim. Condutor e passageiro devem usar capacete com viseira ou óculos de proteção dentro das regras da Resolução 940/2022.
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