Muita gente ainda acha que a CNH é suspensa ao chegar a 20 pontos. Essa regra mudou em abril de 2021, quando entrou em vigor a Lei 14.071/2020, e hoje o limite pode ser de 20, 30 ou 40 pontos, dependendo do tipo de infração que você cometeu. Para motociclistas, que estão mais expostos a autuações como capacete, escapamento e farol, entender essa conta evita sustos.
Neste guia explicamos como funciona o limite escalonado, quanto tempo os pontos valem, quais infrações suspendem a CNH na hora (independente de pontos) e o que acontece no processo de suspensão.
Os três limites: 20, 30 ou 40 pontos
A suspensão do direito de dirigir por pontos acontece quando o condutor soma, dentro de 12 meses:
20 pontos, se entre as infrações houver duas ou mais gravíssimas;
30 pontos, se houver uma gravíssima;
40 pontos, se não houver nenhuma gravíssima.
Na prática, quem comete infrações gravíssimas tem bem menos margem. Duas gravíssimas já somam 14 pontos (7 cada); mais uma infração média ou grave e o condutor já está perto dos 20.
Quantos pontos vale cada infração
A pontuação continua a mesma de sempre:
Leve: 3 pontos;
Média: 4 pontos;
Grave: 5 pontos;
Gravíssima: 7 pontos.
Algumas gravíssimas têm multa multiplicada (por 2, 3, 5, 10 vezes), mas os pontos continuam sendo 7. Veja valores e exemplos em multa gravíssima: quanto custa e quantos pontos gera.
Regra especial para quem trabalha com a moto (EAR)
Motoboys, mototaxistas e motofretistas que têm a observação EAR (Exerce Atividade Remunerada) na CNH seguem uma regra própria: o limite é de 40 pontos, independentemente da natureza das infrações. Além disso, quem tem EAR pode, ao atingir 30 pontos, fazer um curso preventivo de reciclagem para zerar a pontuação, uma vez a cada 12 meses. Se você trabalha com a moto e ainda não tem a observação, entenda como tirar em EAR: o que é e como tirar.
Por quanto tempo os pontos contam
A soma considera as infrações cometidas nos últimos 12 meses, contados a partir da data de cada infração. Depois disso, aquela pontuação deixa de entrar na conta da suspensão, embora continue no seu histórico. Só entram na conta multas já definitivas, isto é, sem recurso pendente ou com recurso negado em todas as instâncias.
Por isso indicar corretamente o condutor é tão importante: se outra pessoa estava pilotando sua moto, os pontos devem ir para ela, não para você. Veja como fazer em indicação de condutor.
Infrações que suspendem a CNH sem precisar de pontos
Além da suspensão por pontos, o CTB prevê infrações autossuspensivas: uma única autuação já leva ao processo de suspensão, mesmo com a CNH zerada. Entre as que mais atingem motociclistas:
Pilotar sem capacete ou transportar passageiro sem capacete (art. 244);
Empinar a moto ("dar grau") ou fazer manobras perigosas;
Dirigir sob influência de álcool ou recusar o bafômetro (art. 165 e 165-A);
Excesso de velocidade acima de 50% do limite da via;
Disputar racha ou participar de competição não autorizada.
Detalhamos o caso mais comum em multa sem capacete e suspensão da CNH.
Quanto tempo dura a suspensão
Pela regra atual, a suspensão por pontos dura de 6 meses a 1 ano. Se o condutor for reincidente (nova suspensão dentro de 12 meses), o prazo sobe para 8 meses a 2 anos. Nas infrações autossuspensivas, o tempo de suspensão segue o que o próprio artigo da infração prevê, por exemplo, 12 meses no caso de álcool.
Para recuperar a CNH ao final, é obrigatório fazer o curso de reciclagem e ser aprovado na prova teórica. Só depois disso o documento volta a valer.
Como funciona o processo de suspensão
A suspensão não é automática no sentido de cair "do nada". O Detran abre um processo administrativo e notifica o condutor. A partir daí, o motociclista tem direito a:
Defesa no próprio Detran, no prazo indicado na notificação;
Recurso à JARI, se a defesa for negada;
Recurso ao Cetran (ou Contrandife, no DF), em segunda instância.
Enquanto houver recurso dentro do prazo, a penalidade não é aplicada. Ao final, se mantida, o condutor deve entregar a CNH (ou ter o bloqueio registrado na CNH digital) e cumprir o período.
O que acontece se pilotar com a CNH suspensa
Dirigir com o direito suspenso é infração gravíssima com multa multiplicada por 3 e leva à cassação da CNH, o que obriga a refazer todo o processo de habilitação depois de dois anos. Também pode configurar crime previsto no artigo 307 do CTB. Não vale o risco.
Como consultar seus pontos
A pontuação aparece no aplicativo Carteira Digital de Trânsito (CDT) e nos sites dos Detrans. Vale checar a cada poucos meses, principalmente se a moto é usada por mais de uma pessoa. Quem se cadastra no SNE também pode ter desconto de 40% nas multas pagas no prazo (veja como conseguir 40% de desconto pelo SNE), mas atenção: pagar a multa encerra a discussão e os pontos passam a contar.
Perguntas frequentes
A CNH é suspensa com 20 pontos?Só se houver duas ou mais infrações gravíssimas no período de 12 meses. Com uma gravíssima, o limite é 30; sem nenhuma, 40.
Pontos de multa em recurso contam?Não. Só entram na conta as multas definitivas, sem recurso pendente.
Quem tem EAR tem limite diferente?Sim, 40 pontos independentemente da natureza das infrações, com possibilidade de curso preventivo ao atingir 30 pontos.
Quanto tempo dura a suspensão?De 6 meses a 1 ano por pontos; de 8 meses a 2 anos em caso de reincidência em 12 meses.
Multa sem capacete suspende a CNH mesmo com poucos pontos?Sim. É infração autossuspensiva: uma única autuação já abre o processo de suspensão.
Comprando moto usada? Confira as multas antes
Multas vinculadas à moto podem travar a transferência e virar dor de cabeça para o comprador. Antes de fechar negócio, faça a consulta grátis pela placa e confira o histórico completo da moto no relatório do Buscamoto.