Multa gravíssima: quanto custa, quantos pontos gera e quando o valor multiplica
Uma multa gravíssima está entre as penalidades mais pesadas previstas pelo Código de Trânsito Brasileiro (CTB). Além de representar um impacto financeiro maior, ela pode gerar 7 pontos na Carteira Nacional de Habilitação (CNH) e, dependendo da infração cometida, trazer consequências adicionais, como suspensão do direito de dirigir.
Mas existe um detalhe que costuma gerar muita dúvida: nem toda multa gravíssima custa o mesmo valor. Em algumas infrações, o CTB determina que o valor da multa seja multiplicado por 2, 3, 5, 10 ou até 60 vezes.
Neste artigo, você vai entender quanto custa uma multa gravíssima, quantos pontos ela gera, quais são os principais multiplicadores e quando uma infração pode levar à suspensão da CNH.
O que é uma multa gravíssima?
As infrações de trânsito são classificadas pelo CTB em quatro categorias:
ClassificaçãoPontosValor-baseLeve3 pontosR$ 88,38Média4 pontosR$ 130,16Grave5 pontosR$ 195,23Gravíssima7 pontosR$ 293,47
Assim, a infração gravíssima gera 7 pontos na CNH, enquanto seu valor-base é de R$ 293,47.
Porém, esse não é necessariamente o valor final que o motorista terá de pagar.
Isso acontece porque algumas infrações gravíssimas possuem previsão legal de fator multiplicador.
Quanto custa uma multa gravíssima?
O valor-base de uma multa gravíssima é de R$ 293,47.
Quando existe multiplicador previsto para determinada infração, o cálculo é feito sobre esse valor.
Exemplos:
Gravíssima × 2 = R$ 586,94
Gravíssima × 3 = R$ 880,41
Gravíssima × 5 = R$ 1.467,35
Gravíssima × 10 = R$ 2.934,70
Gravíssima × 20 = R$ 5.869,40
Gravíssima × 60 = R$ 17.608,20
Portanto, dizer simplesmente que "toda multa gravíssima custa R$ 293,47" não está correto.
O valor depende do enquadramento da infração e da existência ou não de multiplicador específico.
Quantos pontos uma multa gravíssima gera?
Em regra, uma infração gravíssima gera:
7 pontos na CNH
Esse é o maior número de pontos atribuído a uma infração de trânsito comum.
Um ponto importante é que o multiplicador do valor da multa não multiplica automaticamente os pontos.
Por exemplo, uma determinada infração pode ter:
Multa gravíssima × 5 + 7 pontos.
Isso significa que o valor financeiro foi multiplicado por cinco, mas a pontuação continua sendo aquela prevista para a infração.
Quando uma multa gravíssima tem o valor multiplicado?
O valor é multiplicado quando o próprio CTB estabelece um fator multiplicador para aquela infração.
Não é o agente de trânsito que escolhe o multiplicador.
O fator está relacionado ao enquadramento legal da conduta.
Por isso, duas infrações classificadas como gravíssimas podem apresentar valores completamente diferentes.
Exemplo
Imagine duas infrações:
Infração A
Natureza: gravíssima
Multa: R$ 293,47
Pontos: 7
Infração B
Natureza: gravíssima
Multa: 10 vezes
Valor: R$ 2.934,70
Pontos: 7
As duas são gravíssimas, mas a segunda possui fator multiplicador previsto em lei.
Quais são as principais multas gravíssimas com multiplicador?
Existem diversas infrações gravíssimas com valores multiplicados.
Entre os exemplos mais conhecidos estão situações relacionadas a álcool ao volante, rachas, algumas formas de ultrapassagem e outras condutas consideradas de maior risco pelo CTB.
Confira alguns exemplos:
InfraçãoMultiplicadorValor aproximadoDirigir sob influência de álcool×10R$ 2.934,70Recusar teste/exame previsto no art. 165-A×10R$ 2.934,70Participar de corrida/disputa não autorizada×10R$ 2.934,70Organizar competição/evento sem autorização×60R$ 17.608,20Promover competição/evento sem autorização×60R$ 17.608,20Utilizar veículo para demonstrar manobra perigosa, conforme enquadramento×10R$ 2.934,70
Atenção: o enquadramento exato depende da conduta praticada e do artigo/inciso utilizado pela autoridade de trânsito.
Multa gravíssima pode suspender a CNH?
Sim.
E esse é um dos pontos mais importantes para o motorista.
Existem infrações gravíssimas que, por sua própria natureza, possuem como penalidade a suspensão do direito de dirigir, independentemente de o condutor atingir o limite de pontos.
Essas são chamadas de infrações autossuspensivas.
Ou seja, não é necessário esperar o motorista acumular 20, 30 ou 40 pontos.
A própria infração pode gerar um processo de suspensão.
O que é uma infração autossuspensiva?
É uma infração para a qual o CTB prevê expressamente a suspensão do direito de dirigir como penalidade.
Um exemplo bastante conhecido é dirigir sob influência de álcool.
Nesse caso, além da multa de valor elevado, o motorista fica sujeito à suspensão do direito de dirigir pelo período previsto na legislação.
Outro exemplo é a participação em determinadas disputas, corridas ou competições não autorizadas.
Por isso, ao receber uma multa gravíssima, não basta olhar apenas para o valor e os pontos.
É importante verificar:
Qual foi o artigo do CTB;
Qual foi o código de enquadramento;
Qual é a natureza da infração;
Se existe fator multiplicador;
Se existe previsão de suspensão;
Se existe medida administrativa;
Se há possibilidade de recurso.
Como funciona o limite de pontos da CNH?
O sistema de pontuação considera a quantidade de infrações cometidas dentro de um período de 12 meses.
Atualmente, os limites variam conforme a existência de infrações gravíssimas.
De forma geral:
40 pontos
Quando o condutor não possui nenhuma infração gravíssima no período de 12 meses.
30 pontos
Quando o condutor possui uma infração gravíssima no período.
20 pontos
Quando o condutor possui duas ou mais infrações gravíssimas no período.
Há ainda regras específicas para motoristas que exercem atividade remunerada (EAR), que possuem tratamento próprio no sistema de pontuação.
Uma multa gravíssima sempre significa suspensão?
Não.
Essa é uma confusão bastante comum.
Uma multa gravíssima normalmente gera 7 pontos, mas isso não significa automaticamente que a CNH será suspensa.
A suspensão pode acontecer de duas formas principais:
1. Por excesso de pontos
O motorista atinge o limite aplicável dentro do período de 12 meses.
2. Por uma infração autossuspensiva
A própria infração prevê suspensão do direito de dirigir, independentemente do número de pontos acumulados.
Por isso, é fundamental analisar qual foi a infração específica.
Multa gravíssima pode gerar mais de 7 pontos?
Em regra, não.
O fato de a multa ter multiplicador financeiro não significa que os pontos também sejam multiplicados.
Por exemplo:
Multa ×10
Valor-base: R$ 293,47
Valor da multa: R$ 2.934,70
Pontuação: 7 pontos
O ×10 se aplica ao valor financeiro, e não à pontuação.
O que significa uma multa gravíssima ×10?
Significa que o valor-base da infração gravíssima deve ser multiplicado por dez.
A conta é:
R$ 293,47 × 10 = R$ 2.934,70
Portanto:
Multa gravíssima ×10 = R$ 2.934,70
Isso não significa 70 pontos.
A pontuação continua sendo 7 pontos, salvo regra específica diferente prevista na legislação.
E uma multa gravíssima ×60?
É uma das situações de maior impacto financeiro previstas no CTB.
A conta é:
R$ 293,47 × 60 = R$ 17.608,20
Esse tipo de multiplicador está relacionado a determinadas condutas envolvendo organização ou realização de eventos, competições ou exibições não autorizadas, conforme o enquadramento legal.
Além da multa, determinadas infrações podem trazer outras consequências administrativas.
Existe desconto para pagar multa?
Sim.
O CTB prevê mecanismos de desconto para pagamento da multa dentro dos prazos estabelecidos.
Dependendo da situação e do sistema utilizado, o desconto pode chegar a 40% para quem reconhece a infração e opta pelo sistema de notificação eletrônica (SNE), observadas as condições legais.
No desconto tradicional por pagamento dentro do prazo indicado na notificação, também há previsão de redução do valor.
Por isso, o motorista deve verificar a própria notificação da infração e as condições apresentadas pelo órgão autuador.
Exemplo: quanto fica uma multa gravíssima com desconto?
Considere uma multa gravíssima comum:
Valor: R$ 293,47
Se houver desconto de 20%:
R$ 293,47 × 80% = R$ 234,78
Já uma multa gravíssima ×10:
R$ 2.934,70
Com desconto de 20%:
R$ 2.347,76
E uma multa ×60:
R$ 17.608,20
Com desconto de 20%:
R$ 14.086,56
Os valores efetivamente disponíveis e as condições do desconto devem ser conferidos na notificação e no sistema oficial do órgão responsável.
O que acontece se eu não pagar a multa?
A multa não desaparece.
Depois de vencida, pode haver consequências administrativas, inclusive restrições relacionadas ao licenciamento do veículo, conforme as regras aplicáveis.
Além disso, o débito pode ser encaminhado para cobrança.
Por isso, se o motorista recebeu uma multa que considera indevida, é importante avaliar a possibilidade de apresentar defesa ou recurso dentro do prazo, em vez de simplesmente ignorar a cobrança.
Posso recorrer de uma multa gravíssima?
Sim.
O motorista tem direito de apresentar defesa e recursos administrativos, observados os prazos e procedimentos indicados na notificação.
De forma geral, o processo pode envolver:
Defesa da autuação
É apresentada antes da aplicação definitiva da penalidade, conforme o procedimento indicado pelo órgão autuador.
Recurso à JARI
Após a aplicação da penalidade, o interessado pode apresentar recurso à Junta Administrativa de Recursos de Infrações (JARI).
Recurso em segunda instância
Dependendo do órgão e da situação, existe possibilidade de recurso à instância superior prevista no CTB.
O recurso deve ser baseado em fatos, documentos e fundamentos aplicáveis ao caso concreto.
Como consultar uma multa gravíssima?
Antes de pagar, é recomendável conferir os dados da infração.
Entre as informações que podem ser verificadas estão:
Data da infração;
Horário;
Local;
Placa;
Código da infração;
Artigo do CTB;
Órgão autuador;
Valor;
Pontos;
Prazo para defesa;
Prazo para pagamento;
Situação do processo.
A consulta pode ser feita nos canais oficiais do Detran, da Secretaria Nacional de Trânsito (Senatran) ou do órgão responsável pela autuação.
Multa gravíssima pode impedir o licenciamento?
O débito de multas pode interferir no licenciamento do veículo quando não estiver quitado, observadas as regras aplicáveis.
Por isso, quem possui multas pendentes deve verificar a situação do veículo antes de realizar o licenciamento.
Isso é especialmente importante para quem está comprando ou vendendo um veículo.
Comprei um carro com multa. Quem paga?
Essa situação merece atenção.
As multas podem estar relacionadas ao veículo e ao responsável pela infração, dependendo da natureza da penalidade e do momento em que ela ocorreu.
Em uma compra e venda, é fundamental verificar:
Multas existentes;
IPVA;
Licenciamento;
Restrição administrativa;
Gravames;
Débitos;
Dívida ativa;
Comunicação de venda;
Situação cadastral do veículo.
Antes de concluir a compra, faça uma consulta completa da situação do veículo.
Multa gravíssima é diferente de IPVA atrasado?
Sim.
São obrigações diferentes.
Multa
É uma penalidade decorrente de uma infração de trânsito.
IPVA
É um tributo estadual relacionado à propriedade do veículo.
Licenciamento
É o procedimento necessário para que o veículo esteja regularmente licenciado para circulação.
Um veículo pode, por exemplo, possuir IPVA quitado e multa pendente, ou situações diferentes de acordo com seus débitos.
Tabela rápida: multas de trânsito
ClassificaçãoPontosValor-baseLeve3R$ 88,38Média4R$ 130,16Grave5R$ 195,23Gravíssima7R$ 293,47
Esses são os valores-base previstos no CTB, antes de eventual fator multiplicador.
Tabela de multiplicadores
Para visualizar melhor:
MultiplicadorValor da multa×1R$ 293,47×2R$ 586,94×3R$ 880,41×5R$ 1.467,35×10R$ 2.934,70×20R$ 5.869,40×60R$ 17.608,20
Importante: o multiplicador depende da infração. Não existe liberdade para aplicar qualquer fator a qualquer multa gravíssima.
Perguntas frequentes sobre multa gravíssima
Multa gravíssima dá quantos pontos?
7 pontos na CNH.
Qual o valor de uma multa gravíssima?
O valor-base é R$ 293,47, mas algumas infrações possuem multiplicadores.
Qual a multa gravíssima mais cara?
Algumas infrações podem ter multiplicador de 60 vezes, chegando a R$ 17.608,20, considerando o valor-base atual.
Multa gravíssima ×10 dá quantos pontos?
7 pontos. O ×10 é aplicado ao valor da multa, não aos pontos.
Duas multas gravíssimas suspendem a CNH?
Não necessariamente de forma automática por serem duas. A suspensão pode ocorrer quando o condutor atinge o limite de pontos aplicável ou quando uma das infrações é autossuspensiva.
Toda multa gravíssima suspende a CNH?
Não. Algumas são autossuspensivas, enquanto outras geram pontos e podem contribuir para atingir o limite de suspensão.
Posso recorrer de uma multa gravíssima?
Sim, desde que sejam observados os procedimentos e prazos estabelecidos na notificação.
Uma multa gravíssima pode passar de R$ 2 mil?
Sim. Quando existe multiplicador, o valor pode superar bastante o valor-base.
Conclusão
A multa gravíssima gera 7 pontos na CNH e possui valor-base de R$ 293,47. Entretanto, algumas infrações possuem fatores multiplicadores que aumentam significativamente o valor a ser pago.
Uma multa ×10, por exemplo, chega a R$ 2.934,70, enquanto determinadas infrações podem alcançar o multiplicador ×60, chegando a R$ 17.608,20.
Também é importante lembrar que multa gravíssima não significa automaticamente suspensão da CNH. É necessário verificar se a infração é autossuspensiva ou se o motorista atingiu o limite de pontos aplicável.
Por isso, ao receber uma autuação, não olhe apenas para o valor da multa. Confira o artigo do CTB, o enquadramento, os pontos, o multiplicador, os prazos e as possíveis penalidades adicionais.
Dica: antes de comprar um veículo usado, também é importante consultar sua situação e verificar a existência de multas, IPVA, licenciamento e outros débitos.
Resumo
Multa gravíssima: R$ 293,47
Pontuação: 7 pontos
Pode ter multiplicador: Sim
Pode chegar a: R$ 17.608,20 em infrações com fator ×60
Pode suspender a CNH: Sim, em infrações autossuspensivas ou pelo atingimento do limite de pontos
Pode recorrer: Sim, observados os prazos e procedimentos legais.