"Coloca no nome do meu irmão que ele tem nome limpo." "Empresta a moto que eu devolvo amanhã." "Comprei, mas deixei no nome do antigo dono por enquanto." Essas situações são comuns e quase sempre começam com boa intenção. O problema é que, para o Detran, para o banco e para a Justiça, quem responde pela moto é quem está no documento, e não quem está usando.
Neste post explicamos os principais riscos de deixar uma moto no nome de outra pessoa, de financiar em nome de terceiro e de emprestar a moto, e como se proteger em cada caso.
Quem está no documento responde pela moto
O proprietário registrado no Renavam é quem recebe as notificações de multa, quem é cobrado pelo IPVA e pelo licenciamento e quem aparece como responsável em caso de problema. Isso vale mesmo que outra pessoa tenha pago pela moto e a use todos os dias. A lei e os órgãos de trânsito não reconhecem "contrato de gaveta" como transferência.
Risco 1: multas e pontos na CNH do dono do documento
Toda multa da moto chega para o proprietário registrado. Se ele não indicar o condutor no prazo, os pontos vão para a CNH dele, e somados podem levar à suspensão. Quando o dono é pessoa jurídica e não indica o condutor, a multa ainda é multiplicada. Veja como funciona em indicação de condutor.
Na prática, isso gera atrito: o dono do documento depende de quem usa a moto para assinar a indicação a tempo, e nem sempre consegue.
Risco 2: IPVA, licenciamento e dívida ativa
Débitos de IPVA não pagos são cobrados do proprietário registrado e podem ir para dívida ativa e protesto em nome dele, com reflexo no CPF. Quem usa a moto deixa de pagar, mas quem "suja o nome" é outra pessoa.
Risco 3: acidentes e responsabilidade civil
Se a moto se envolver num acidente com danos a terceiros, a vítima pode cobrar tanto de quem pilotava quanto do proprietário. A jurisprudência do STJ costuma reconhecer a responsabilidade solidária do dono do veículo por danos causados por quem ele permitiu que conduzisse. Ou seja, emprestar a moto pode significar responder por uma indenização que você não causou.
Risco 4: emprestar para quem não é habilitado
Entregar a moto a alguém sem CNH (ou com a CNH suspensa, cassada ou de categoria errada) é infração gravíssima para o proprietário, com multa multiplicada, além de crime previsto no artigo 310 do CTB: permitir, confiar ou entregar a direção a pessoa não habilitada, com pena de detenção ou multa. Isso vale também para emprestar a moto a um adolescente "só para dar uma volta".
Risco 5: financiar no nome de terceiro
Financiar a moto no CPF de um parente ou amigo porque o comprador real está negativado é um dos arranjos mais arriscados. Para o banco, o devedor é quem assinou o contrato. Se as parcelas atrasarem:
quem tem o nome negativado é o titular do financiamento;
a moto pode sofrer busca e apreensão, mesmo estando com outra pessoa;
o titular pode continuar devendo o saldo se o valor do leilão não cobrir a dívida.
Do outro lado, quem pagou as parcelas também fica desprotegido: a moto não está no nome dele, e qualquer desacordo vira uma disputa difícil de provar. Se o problema é crédito, há caminhos mais seguros; veja financiamento de moto para negativado.
Risco 6: comprou e não transferiu (ou vendeu e não comunicou)
Quem vende a moto e não faz a comunicação de venda continua respondendo pelas multas e débitos até que ela seja feita, nos termos do artigo 134 do CTB. Quem compra e não transfere fica sem a propriedade formal, não consegue vender regularmente e pode ter problemas se o antigo dono tiver dívidas que levem a bloqueio judicial da moto. Explicamos prazos e consequências em comunicação de venda de moto.
Como se proteger
Transfira sempre para o nome de quem realmente é o dono, logo após a compra.
Se for vender, faça a comunicação de venda imediatamente, sem esperar o comprador transferir.
Ao emprestar, confira a habilitação de quem vai pilotar e combine por escrito como ficam multas e eventuais danos.
Evite financiar no nome de outra pessoa. Se não houver alternativa, formalize um acordo por escrito com testemunhas, ciente de que ele não protege o titular perante o banco.
Acompanhe os débitos da moto que está no seu nome, mesmo que outra pessoa use, para agir antes que a dívida vá para protesto.
Perguntas frequentes
Se eu emprestar a moto e o condutor for multado, quem paga?A notificação chega ao proprietário. É possível indicar o condutor para transferir os pontos, mas a cobrança da multa segue vinculada à moto.
Emprestar moto para quem não tem CNH dá problema?Sim. É infração gravíssima para o dono e crime previsto no artigo 310 do CTB.
Contrato de gaveta tem validade?Pode servir como prova entre as partes, mas não transfere a propriedade nem tira a responsabilidade de quem está no documento perante Detran, banco e terceiros.
Financiei a moto no meu nome para um parente e ele parou de pagar. E agora?Perante o banco, a dívida é sua. Procure renegociar e, se for o caso, busque orientação jurídica para cobrar do parente.
O dono do documento responde por acidente causado por quem pegou a moto emprestada?Pode responder. A Justiça costuma reconhecer responsabilidade solidária do proprietário por danos a terceiros.
Vai comprar? Confira em nome de quem está a moto
Antes de comprar uma moto usada, confirme se quem está vendendo é de fato o dono e se não há restrições. Comece pela consulta grátis pela placa e veja no relatório do Buscamoto gravame, restrições judiciais e histórico de proprietários.
Este conteúdo é informativo e não substitui a orientação de um advogado para o seu caso.