Guidão diferente, rabeta curta, moto rebaixada, roda maior, suspensão alterada: personalizar a moto é quase uma tradição. O problema é que parte dessas mudanças é considerada alteração de característica pelo Código de Trânsito, e rodar com ela sem regularizar dá multa grave e retenção da moto na blitz.
Neste guia, explicamos o que diz a lei, quais mudanças exigem autorização, como regularizar e o que observar ao comprar uma moto modificada.
O que diz a lei
Art. 98 do CTB: nenhum proprietário pode fazer modificações nas características de fábrica do veículo sem prévia autorização da autoridade de trânsito.
Resolução Contran nº 916/2022: define quais modificações são permitidas, quais exigem autorização e inspeção, e quais são proibidas.
Art. 230, VII, do CTB: conduzir o veículo com a cor ou característica alterada é infração grave, com 5 pontos, multa de R$ 195,23 e retenção do veículo para regularização.
O que pode mudar sem autorização
Em geral, a troca de peças por equivalentes que mantêm as características de fábrica não exige autorização. Exemplos comuns:
Guidão e retrovisores que atendam às normas, sem mudar dimensões de forma relevante e mantendo a função (os dois retrovisores continuam obrigatórios).
Acessórios facilmente removíveis, como baú, protetor de motor e suportes, desde que não tampem luzes nem a placa.
Peças de reposição equivalentes às originais (pneus na medida do manual, pastilhas, lâmpadas previstas pelo fabricante).
O que exige autorização e inspeção
Mudanças que alteram estrutura, segurança ou dimensões precisam de autorização prévia e inspeção. Entre as mais comuns em motos:
Rodas e pneus de medida diferente da prevista pelo fabricante, fora da tolerância permitida ou que ultrapassem os limites do para-lama.
Suspensão: rebaixamento ou elevação fora do padrão, e alterações relevantes no sistema de direção.
Quadro (chassi): cortes, soldas ou encurtamento, como em algumas customizações de rabeta.
Troca de cor predominante, que também precisa ser atualizada no documento.
O que é proibido ou dá problema quase sempre
Escapamento sem silenciador ou fora dos limites de ruído. Veja multa por escapamento aberto.
Película, adesivo ou pintura sobre farol e lanternas.
Lâmpadas fora do padrão do fabricante. Veja farol de LED na moto.
Suporte de placa que deixa a placa inclinada, dobrada ou ilegível. Veja placa ilegível ou tampada.
Motor trocado é um caso à parte, com regras próprias e risco de crime. Explicamos em motor trocado na moto.
Como regularizar uma modificação
Peça autorização prévia ao Detran do seu estado, informando a modificação que pretende fazer.
Faça a modificação em oficina de confiança, guardando notas fiscais das peças e do serviço.
Passe pela inspeção em uma instituição técnica licenciada, que emite o CSV (Certificado de Segurança Veicular) se a moto estiver dentro das regras.
Atualize o documento no Detran, que passa a registrar a nova característica no CRLV.
O processo, as taxas e a lista de documentos variam por estado. Consulte o site do Detran antes de começar. A Resolução 916/2022 também passou por consulta pública para revisão, então vale conferir se houve atualização recente.
Comprando moto modificada? Atenção
Confira se a modificação consta no documento. Se a moto tem roda, suspensão ou cor diferente da registrada e nada disso aparece no CRLV, você herda o problema.
Peça o CSV e as notas fiscais das modificações.
Desconfie de peças que escondem números de chassi ou motor.
Negocie o preço: desfazer uma modificação irregular custa dinheiro.
Antes de fechar negócio, faça uma consulta gratuita pela placa para comparar os dados registrados com a moto que você está vendo.
Perguntas frequentes
Trocar o guidão da moto dá multa?Não, se o guidão atender às normas e não alterar de forma relevante as dimensões e a segurança. Mudanças grandes, que afetam direção e dimensões, podem exigir regularização.
Moto rebaixada pode rodar?Só se a alteração for regularizada, com autorização, inspeção e CSV. Sem isso, é infração grave por característica alterada.
Qual a multa por alteração de característica?Infração grave (art. 230, VII, do CTB): 5 pontos, R$ 195,23 e retenção da moto para regularização.
O que é CSV?É o Certificado de Segurança Veicular, emitido após inspeção em instituição licenciada, que comprova que a modificação atende às regras. Ele é usado para atualizar o documento no Detran.
Posso colocar pneu mais largo na moto?Se a medida sair do previsto pelo fabricante, além da tolerância permitida, a mudança exige regularização. Na dúvida, use as medidas do manual.