Todo ano, com a temporada de pipas, voltam as notícias de motociclistas feridos por linha com cerol ou linha chilena. O corte acontece quase sempre na altura do pescoço e do rosto, e muitas vezes em velocidade baixa, dentro de bairros. Por isso a antena corta-pipa virou um acessório comum nas motos brasileiras. Mas ela é obrigatória? Quem anda sem a antena pode ser multado? E quem solta pipa com cerol, responde pelo quê?
Neste guia você vai ver o que a lei exige hoje, o que está em discussão no Congresso e como escolher e instalar a antena do jeito certo.
A antena corta-pipa é obrigatória?
Depende do uso da moto.
Moto de uso particular: hoje a antena não é obrigatória por lei federal. Rodar sem ela não gera multa.
Motofrete (entrega remunerada): a antena é obrigatória. O art. 139-A do Código de Trânsito Brasileiro, incluído pela Lei 12.009/2009, exige que motos e motonetas usadas no transporte remunerado de mercadorias tenham dispositivo aparador de linha fixado no guidom.
Mototáxi: a exigência aparece na regulamentação do Contran para o serviço e costuma ser reforçada pelas normas municipais que autorizam a atividade. Na prática, quem trabalha com passageiro deve ter a antena instalada.
Para quem trabalha com a moto, a falta do equipamento deixa o veículo em desacordo com as exigências da atividade remunerada, o que pode ser autuado na fiscalização. Se você está começando a trabalhar com entregas, vale ler também o que mudou depois que a MP dos motoboys caducou e o guia sobre a observação EAR na CNH.
Projetos de lei querem tornar a antena obrigatória para todos
Há propostas na Câmara dos Deputados para estender a obrigatoriedade a todas as motos. As mais recentes são:
PL 3643/2023, do deputado Victor Linhalis (Podemos-ES): inclui o aparador de linha entre os equipamentos obrigatórios de motocicletas, motonetas, ciclomotores, triciclos e quadriciclos, nos termos de regulamentação do Contran.
PL 2326/2026, do deputado Otoni de Paula (PSD-RJ): também torna a antena obrigatória e prevê que fabricantes, importadores e revendedores vendam motos novas já equipadas, além de autorizar campanhas e programas de distribuição gratuita.
O tema não é novo: propostas parecidas tramitam há mais de uma década sem chegar ao fim do processo legislativo. Enquanto nenhum projeto for aprovado nas duas Casas, sancionado e regulamentado, não há obrigação nem multa para a moto particular. Desconfie de mensagens que anunciam "nova lei da antena" com data para começar a multar.
Cerol e linha chilena: o que diz a lei
Cerol é a mistura de cola com vidro moído passada na linha. A linha chilena é industrializada, com pó de quartzo e óxido de alumínio, e corta ainda mais. As duas são proibidas em boa parte do país, mas por leis estaduais e municipais, não por uma lei federal específica. Alguns exemplos:
No Ceará, a Lei Estadual 17.226/2020 proíbe o uso de linha com cerol, linha chilena ou qualquer material cortante para empinar pipa.
No Mato Grosso do Sul, a Lei Estadual 3.436/2007 proíbe o cerol e prevê multa administrativa.
Diversas capitais e municípios têm leis próprias proibindo a fabricação, venda e uso de linhas cortantes.
Além da multa administrativa prevista nessas leis, quem solta pipa com linha cortante e fere alguém pode responder criminalmente com base no Código Penal, conforme o caso concreto, por exemplo por lesão corporal ou até homicídio, se houver morte. Se o autor for adolescente, os pais ou responsáveis podem ser chamados a responder civilmente pelos danos.
Como funciona a antena corta-pipa
A antena é uma haste metálica instalada no guidom, mais alta que a cabeça do piloto, com um gancho ou lâmina na ponta. Quando a moto encontra uma linha esticada, a haste intercepta a linha antes que ela chegue ao pescoço, e o gancho corta ou desvia o fio.
Ela não elimina todos os riscos. Linha muito baixa ou que venha de lado pode escapar. Mesmo assim, é um equipamento barato e eficaz, e muitas prefeituras e órgãos de trânsito distribuem antenas gratuitamente em campanhas no período de férias escolares.
Como escolher e instalar
Altura: a ponta da antena precisa ficar acima da cabeça do piloto sentado, já com capacete. Antena curta demais não protege.
Fixação firme: deve ficar presa no guidom ou no suporte do retrovisor sem folga. Antena que gira com o vento perde a função.
Gancho ou lâmina na ponta: prefira modelos com cortador. Haste lisa só desvia a linha, que pode escorregar até o piloto.
Material: aço ou alumínio resistentes. Peças muito finas podem entortar no primeiro contato.
Sem atrapalhar comandos: não pode interferir no giro do guidom, nos manetes ou na visão dos retrovisores.
A antena é um acessório de segurança e não configura alteração de característica do veículo. Ainda assim, vale conhecer o que pode ou não ser modificado na moto no nosso post sobre alteração de característica, e conferir a lista de itens obrigatórios da moto.
Cuidados extras na temporada de pipas
Reduza a velocidade perto de campos, praças e terrenos baldios, onde a linha costuma cruzar a rua.
Use gola alta, cachecol de proteção ou protetor de pescoço, principalmente nos meses de férias.
Prefira capacete fechado com viseira abaixada: protege o rosto em caso de contato com a linha.
Se avistar pipas com linha baixa, avise a guarda municipal ou a polícia, que podem apreender material cortante.
Perguntas frequentes
Andar sem antena corta-pipa dá multa?Para moto particular, não. A obrigação existe para motofrete e, na prática, para mototáxi.
Existe lei federal que obriga a antena em todas as motos?Ainda não. Há projetos na Câmara, como o PL 3643/2023 e o PL 2326/2026, mas nenhum virou lei.
Cerol é crime?O uso é proibido por leis estaduais e municipais em muitos lugares, com multa. Se causar ferimentos ou morte, o responsável pode responder criminalmente pelo Código Penal.
Qual a altura certa da antena?A ponta deve ficar acima da cabeça do piloto sentado, já usando capacete.
Antena corta-pipa é alteração de característica?Não. É um acessório de segurança e não exige regularização no Detran.
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