Na moto, a placa fica exposta a sol, chuva, lama e batidas. Com o tempo, ela desbota, entorta ou suja a ponto de ninguém conseguir ler. E tem quem entorte ou esconda a placa de propósito, para escapar de radar e câmera.
Nos dois casos, a lei é a mesma: placa que não dá para ler é infração gravíssima. Veja o que diz o Código de Trânsito e como evitar a multa.
O que diz o CTB sobre placa ilegível
O art. 230, inciso VI, do Código de Trânsito Brasileiro considera infração conduzir o veículo "com qualquer uma das placas de identificação sem condições de legibilidade e visibilidade".
A penalidade:
Infração gravíssima
Multa de R$ 293,47
7 pontos na CNH
Medida administrativa: remoção do veículo para regularização
Ou seja, além da multa, a moto pode ser levada para o pátio até que a placa seja regularizada. Se isso acontecer, veja como funciona a liberação em moto apreendida: como reaver, prazo e custo do pátio.
O que conta como placa ilegível
A placa é considerada ilegível quando letras e números não podem ser lidos com facilidade pelo agente de trânsito, por radares ou por câmeras de monitoramento. Os casos mais comuns na moto:
Placa desbotada ou apagada, com caracteres gastos
Placa suja de barro, lama ou poeira
Placa quebrada, trincada ou amassada
Placa dobrada ou entortada, virada para cima ou para baixo
Placa encoberta por bagageiro, baú, bolsa, capa de chuva ou carga
Película, capa ou acrílico por cima da placa
Lacre ou suporte instalado errado, que deixa a placa torta ou escondida
Placa dobrada para fugir do radar
Entortar a placa da moto para ela não aparecer de frente para a câmera é uma prática conhecida. A intenção não muda o enquadramento básico: é placa sem condições de visibilidade, com multa gravíssima e remoção.
Dependendo do caso, pode ser pior. Se o agente entender que houve adulteração da placa ou dos seus elementos para dificultar a identificação, a situação pode sair da esfera administrativa e ser tratada como crime. Não vale o risco.
Placa ilegível x adulterada x sem placa
São situações diferentes no CTB:
Placa ilegível ou sem visibilidade (art. 230, VI): a placa existe e é original, mas não dá para ler. Gravíssima, R$ 293,47, 7 pontos e remoção.
Placa adulterada ou falsificada (art. 230, I): a placa foi alterada, repintada, trocada ou é falsa. Também é gravíssima com remoção, e pode ser crime de adulteração de sinal identificador de veículo (art. 311 do Código Penal).
Sem placa (art. 230, IV): rodar sem a placa. Gravíssima, com remoção.
Um erro comum é repintar a placa em casa para "recuperar" as letras. Isso pode ser enquadrado como adulteração. O caminho certo é pedir uma nova placa.
Como regularizar a placa da moto
Se a placa está gasta, quebrada ou torta, o correto é pedir a segunda via da placa, sem alterar a combinação de letras e números:
Procure o Detran do seu estado ou uma estampadora credenciada.
Tenha em mãos o CRLV e os documentos pessoais.
Em geral, o licenciamento precisa estar em dia.
A nova placa é estampada e instalada com o lacre correto.
Se a moto ainda usa placa no modelo antigo, a troca pode ser feita já pela placa Mercosul. Veja quando a placa Mercosul é obrigatória.
Dicas para não ser multado
Lave a placa junto com a moto, principalmente depois de rodar na terra.
Confira o suporte da placa: suporte frouxo faz a placa entortar com a vibração.
Não coloque nada na frente: bagageiro, baú, bolsa ou capa não podem cobrir a placa.
Não use película nem acrílico.
Troque a placa desbotada antes que vire problema.
Comprando moto usada? Confira a placa
Placa trocada, sem lacre ou com sinais de repintura é um alerta. Pode indicar moto clonada ou com problema de documentação. Antes de comprar, confira se a placa bate com o documento e com o chassi, e faça uma consulta grátis pela placa no Buscamoto. Veja também como identificar moto clonada antes de comprar.
Perguntas frequentes
Qual a multa por placa ilegível na moto?
É infração gravíssima (art. 230, VI, do CTB): multa de R$ 293,47, 7 pontos na CNH e remoção do veículo para regularização.
Placa suja de barro dá multa?
Pode dar. Se a sujeira impedir a leitura da placa, o enquadramento é o mesmo da placa ilegível.
Entortar a placa da moto é crime?
Entortar a placa para esconder a identificação é, no mínimo, infração gravíssima. Se houver adulteração, pode ser crime do art. 311 do Código Penal.
Posso repintar a placa apagada?
Não é recomendado. A repintura pode ser considerada adulteração. O correto é pedir uma segunda via da placa no Detran ou numa estampadora credenciada.
Bagageiro pode cobrir parte da placa?
Não. A placa precisa ficar totalmente visível e legível.