Para renovar a CNH de moto (categoria A), o condutor faz o exame de aptidão física e mental, paga as taxas do Detran do seu estado e recebe a nova validade, que depende da idade: 10 anos para quem tem menos de 50, 5 anos entre 50 e 69 e 3 anos a partir dos 70. Desde junho de 2026, a Lei 15.428 também permite a renovação automática para bons condutores, mas o exame médico continua obrigatório.
Validade da CNH categoria A por idade
O prazo de validade da CNH está no art. 147 do Código de Trânsito Brasileiro, com a redação dada pela Lei 14.071/2020. A regra vale para todas as categorias, inclusive a A:
Menos de 50 anos: validade de 10 anos.
De 50 a 69 anos: validade de 5 anos.
70 anos ou mais: validade de 3 anos.
O médico perito pode reduzir esse prazo quando identificar alguma condição que exija acompanhamento mais frequente. Nesse caso, a data que vale é a que aparece no documento.
O que mudou com a Lei 15.428/2026
A Medida Provisória 1.327, publicada em dezembro de 2025, criou a renovação automática da CNH para condutores inscritos no Registro Nacional Positivo de Condutores (RNPC) e sem infrações com pontuação nos últimos 12 meses. No texto original, a MP dispensava os exames.
O Congresso mudou esse ponto ao aprovar a MP. A Lei 15.428, de 5 de junho de 2026, manteve a renovação simplificada, mas tornou o exame de aptidão física e mental novamente obrigatório. O exame terá preço único nacional, definido pelo órgão máximo de trânsito da União e corrigido anualmente pela inflação, e só poderá ser feito por médicos peritos autorizados. Até o fechamento deste texto, não confirmamos se a regulamentação do Contran já foi publicada, então vale acompanhar o site do Detran do seu estado.
Quem pode usar a renovação automática
Pelo texto aprovado, a renovação automática vale para quem:
está inscrito no RNPC, o cadastro de bons condutores;
não cometeu infração com pontuação nos últimos 12 meses;
tem menos de 70 anos;
não teve a validade reduzida por recomendação médica.
Quem tem 50 anos ou mais pode usar a renovação automática apenas uma vez. Na prática, a mudança elimina etapas administrativas, mas não acaba com o exame nem com as taxas.
Exames exigidos na renovação da categoria A
A Resolução Contran 1.020/2025 lista os exames da renovação:
Exame de aptidão física e mental: obrigatório para todas as categorias.
Avaliação psicológica: exigida de quem exerce atividade remunerada com o veículo, como motofretistas e mototaxistas.
Exame toxicológico: exigido na renovação apenas das categorias C, D e E.
Atenção para não confundir: a Lei 15.153/2025 tornou o exame toxicológico obrigatório na primeira habilitação das categorias A e B, mas isso não se aplica à renovação. Veja os detalhes em exame toxicológico na primeira CNH de moto.
Passo a passo para renovar a CNH de moto
Acesse o site ou aplicativo do Detran do seu estado, ou o app oficial da CNH, e inicie o pedido de renovação.
Pague as taxas estaduais de renovação e do exame.
Agende e faça o exame de aptidão física e mental com um médico credenciado.
Se você trabalha com a moto e tem a observação de atividade remunerada (EAR), faça também a avaliação psicológica.
Após a aprovação, a CNH digital é atualizada e, se você pedir, a versão impressa é emitida.
A renovação não exige autoescola nem curso teórico. Os valores mudam de estado para estado, por isso consulte a tabela do seu Detran antes de pagar.
CNH vencida: até quando dá para pilotar
O CTB permite dirigir por até 30 dias depois do vencimento da CNH. Passado esse prazo, pilotar com o documento vencido é infração gravíssima (art. 162, V), com multa de R$ 293,47, 7 pontos e retenção da moto até que apareça um condutor habilitado.
Em 2026 houve uma exceção temporária. A Deliberação Contran 279, referendada pela Resolução 1.033/2026, prorrogou até 9 de dezembro de 2026 a validade das CNHs vencidas entre 5 de junho e 8 de dezembro de 2026, com mais 30 dias de tolerância depois disso. A prorrogação não vale para quem está com o direito de dirigir suspenso ou cassado. Mais detalhes em CNH vencida: prorrogação até 9 de dezembro.
CNH suspensa ou com pontos: a renovação muda?
Quem está com o direito de dirigir suspenso não pode simplesmente renovar o documento para voltar a pilotar. É preciso cumprir a penalidade e o curso de reciclagem exigido pelo Detran. Já quem tem pontos abaixo do limite renova normalmente, mas perde o acesso à renovação automática se tiver infração com pontuação nos últimos 12 meses. Entenda os limites em suspensão da CNH por pontos.
Motociclista profissional: cuidados extras
Motoboys, motofretistas e mototaxistas precisam manter a observação de atividade remunerada na CNH e fazer a avaliação psicológica na renovação. Deixar a CNH vencer pode significar dias sem trabalhar, porque a fiscalização retém a moto. Uma boa prática é iniciar a renovação com pelo menos 30 dias de antecedência, já que a agenda de exames pode estar cheia em algumas cidades.
Também vale lembrar que a renovação é o momento de atualizar dados como endereço e de conferir se a observação de atividade remunerada continua no documento. Um endereço desatualizado faz com que notificações de multa cheguem a outro lugar, e o prazo para recorrer ou indicar condutor pode passar sem você perceber. Se você mudou de cidade, atualize o cadastro no Detran junto com a renovação.
Para quem depende da moto para trabalhar, uma CNH vencida pode significar dias sem renda. Coloque um lembrete no celular para 60 dias antes do vencimento e acompanhe pelo aplicativo oficial a data exata que aparece na sua habilitação.
CNH em dia e moto regular andam juntas
Ter a habilitação válida não basta se a moto tiver licenciamento atrasado, débitos ou restrições. Se você vai comprar uma moto usada ou quer conferir a situação da sua, faça uma consulta de moto pela placa e veja pendências, gravame e histórico antes de sair rodando.
Perguntas frequentes
A renovação automática da CNH dispensa o exame médico?
Não. A Lei 15.428/2026 manteve o exame de aptidão física e mental obrigatório. O que muda é a simplificação do processo para bons condutores.
Preciso fazer exame toxicológico para renovar a CNH de moto?
Não. Na renovação, o toxicológico é exigido apenas das categorias C, D e E.
Quantos dias posso pilotar com a CNH vencida?
Até 30 dias após o vencimento. Depois disso, é infração gravíssima com retenção da moto, salvo prorrogações oficiais como a que vale até 9 de dezembro de 2026.
Preciso de autoescola para renovar a categoria A?
Não. A renovação é feita diretamente no Detran ou no aplicativo, com o exame médico.
Quem tem mais de 70 anos pode usar a renovação automática?
Não. Pelo texto aprovado, a renovação automática não vale para condutores com 70 anos ou mais.