Quem vai tirar a primeira carteira de moto em 2026 encontrou uma etapa nova no processo: o exame toxicológico. Até pouco tempo atrás, ele era cobrado só de motoristas profissionais das categorias C, D e E. Agora, com a Lei 15.153/2025, ele também passou a fazer parte da primeira habilitação nas categorias A (moto) e B (carro).
A mudança gerou muita dúvida e alguma desinformação nas redes. Neste guia você vai entender quem precisa fazer o exame, em que momento do processo ele entra, o que ele detecta, o que acontece se o resultado der positivo e por que a data em que você abriu o processo no Detran faz toda a diferença.
De onde veio a exigência
A Lei 15.153/2025 alterou o Código de Trânsito Brasileiro (CTB). O trecho que estendia o exame toxicológico às categorias A e B chegou a ser vetado, mas o Congresso derrubou esses vetos e restabeleceu a regra, que ficou no artigo 148-A do CTB.
Depois disso, a Secretaria Nacional de Trânsito (Senatran) orientou os Detrans a começarem a exigir o exame nos novos processos de primeira habilitação. Como cada estado precisou adaptar sistemas e procedimentos, a cobrança começou em datas diferentes pelo país. Tocantins passou a exigir em maio de 2026, o Paraná em 1º de junho, Minas Gerais a partir de 20 de junho e o Rio de Janeiro para processos abertos a partir de 29 de junho. Em outubro, o Detran-PR voltou a reforçar publicamente que a etapa é obrigatória.
Quem precisa fazer o exame
A exigência vale para quem está tirando a primeira habilitação nas categorias A, B ou AB. Na prática, se você nunca teve CNH e quer pilotar moto, o toxicológico agora faz parte do caminho.
Alguns pontos importantes:
Quem já tem CNH A ou B não precisa fazer o exame para renovar o documento. A regra das categorias A e B é de etapa única, na primeira habilitação.
Quem abriu o processo antes da data de corte do seu estado segue as regras antigas e não precisa apresentar o exame para concluir.
Quem vai reiniciar o processo depois de ter a CNH cassada também pode ser cobrado, como já informou o Detran de Minas Gerais.
Motoristas profissionais (C, D e E) continuam com a exigência periódica que já existia antes.
Se você já tem carteira de carro e quer apenas adicionar a categoria A, a situação não é de primeira habilitação. Mesmo assim, como a aplicação ainda varia de estado para estado, vale confirmar com o Detran local antes de começar.
Em que momento do processo o exame entra
O toxicológico corre em paralelo às outras etapas: biometria, exame médico, avaliação psicológica, aulas e provas. Pela orientação da Senatran, o candidato pode apresentar o resultado negativo até a emissão da Permissão para Dirigir (PPD), que é a CNH provisória.
Isso significa que o exame não trava o início do processo, mas trava o final. Quem deixa para fazer na última hora corre o risco de passar na prova prática e ficar esperando o resultado do laboratório para receber a carteira. O melhor é fazer a coleta logo no começo.
Como o exame funciona
É o chamado exame de larga janela de detecção. Em vez de sangue ou urina, ele usa amostras queratínicas, como cabelo, pelos ou unhas, que registram o consumo de substâncias por um período longo, em geral de até 90 dias.
Entre as substâncias pesquisadas estão cocaína e derivados (incluindo crack), maconha, anfetaminas, metanfetaminas, ecstasy e opiáceos. Medicamentos de uso comum, como analgésicos, antibióticos e anti-inflamatórios, não fazem parte do painel.
Outros detalhes práticos:
A coleta precisa ser feita em laboratório credenciado pela Senatran. A lista fica disponível nos sites dos Detrans.
O exame tem custo, pago pelo candidato, e o valor varia conforme o laboratório.
Exames feitos para admissão ou demissão em empresa não são aceitos para a habilitação.
Na coleta é separada uma amostra de contraprova, que pode ser usada se o candidato contestar o resultado.
E se o resultado der positivo?
Um resultado positivo não encerra o processo de forma definitiva. O candidato fica impedido de receber a PPD naquele momento e precisa aguardar o prazo de 90 dias, contados da primeira coleta, para fazer uma nova amostragem.
Na prática, o positivo atrasa a carteira em pelo menos três meses, além do custo de um novo exame. Para quem está tirando a CNH para trabalhar com entrega ou mototáxi, esse atraso pode pesar bastante no bolso.
Os dados do exame são confidenciais e só podem ser acessados para fins legais.
O toxicológico encarece a CNH de moto?
Sim, ele é mais um custo no processo. Mas o impacto depende do caminho escolhido. Quem está tirando a carteira pelos programas de habilitação gratuita para baixa renda deve verificar se o estado cobre também o toxicológico ou se essa etapa fica por conta do candidato. As regras variam bastante.
Se você está avaliando as opções, vale ler nossos guias sobre CNH Popular de moto e sobre como tirar a categoria A sem autoescola, que já consideram as mudanças de 2026 no processo de habilitação.
Não confunda com o drogômetro da blitz
O exame toxicológico da habilitação é diferente do teste de drogas feito na fiscalização de trânsito. O toxicológico olha para os últimos meses e é uma condição para receber a carteira. Já o teste aplicado em blitz verifica o consumo recente, no momento da abordagem, e pode gerar as mesmas penalidades da Lei Seca. Explicamos essa diferença no post sobre drogômetro, bafômetro e a Resolução 1.031/26.
Depois da PPD, o cuidado continua
Passar no toxicológico e receber a PPD não é o fim do processo. Durante o primeiro ano, o condutor com carteira provisória não pode cometer infração grave ou gravíssima, nem ser reincidente em infração média. Se isso acontecer, ele perde o direito à CNH definitiva e precisa recomeçar. Veja quais multas fazem perder a permissão no nosso guia sobre CNH provisória de moto.
E se a primeira moto for usada, a atenção precisa ir também para o veículo. Antes de fechar negócio, consulte a placa gratuitamente no Buscamoto para checar roubo, leilão, gravame e outras pendências.
Perguntas frequentes
O exame toxicológico é obrigatório para tirar CNH de moto?
Sim. Desde a derrubada dos vetos à Lei 15.153/2025, ele faz parte da primeira habilitação nas categorias A e B. A data de início da cobrança varia conforme o estado.
Quem já tem CNH de moto precisa fazer o exame para renovar?
Não. Para as categorias A e B, a exigência é de etapa única, na primeira habilitação. A renovação segue as regras normais.
Até quando preciso apresentar o resultado?
Pela orientação da Senatran, o resultado negativo pode ser apresentado até a emissão da Permissão para Dirigir. O ideal é fazer a coleta no início do processo para não atrasar a carteira.
Posso usar um exame toxicológico feito para o emprego?
Não. Exames de admissão ou demissão não são aceitos. O exame precisa ser feito em laboratório credenciado pela Senatran, especificamente para a habilitação.
O que acontece se o resultado for positivo?
O candidato não recebe a PPD naquele momento e precisa esperar 90 dias, contados da primeira coleta, para fazer uma nova amostragem. O processo não é cancelado automaticamente.