Quem compra moto usada costuma ouvir duas versões: "moto usada não tem nota" e "sem nota não compro". As duas estão certas em situações diferentes. Neste guia você entende quando a nota fiscal é obrigatória, quando ela não existe e quais documentos fazem esse papel em cada caso.
Compra de particular: não há nota fiscal
Pessoa física que vende a própria moto não emite nota fiscal. A compra é comprovada por outros documentos:
ATPV-e (autorização para transferência) em nome do comprador;
contrato de compra e venda ou recibo, com valor, data, estado da moto e responsabilidade por débitos;
comprovante do pagamento (Pix ou TED para a conta do vendedor).
Veja o que não pode faltar em contrato de compra e venda de moto usada.
Compra em loja ou revenda: a nota é obrigatória
Revenda é empresa e precisa emitir nota fiscal na venda. Além da nota, peça o ATPV-e. As lojas também estão sujeitas ao RENAVE, o registro eletrônico de veículos em estoque, que registra a entrada e a saída da moto da loja. Se a loja diz que a moto está "em consignação", entenda os riscos em venda consignada de moto.
Por que a nota da loja importa
Prova da compra e do valor pago.
Garantia legal: numa compra de loja vale o Código de Defesa do Consumidor. Para produto durável, o prazo para reclamar de vício aparente é de 90 dias. Vício oculto tem prazo contado de quando o problema aparece.
Base para exigir conserto, troca ou devolução se a moto apresentar defeito.
Na compra de particular a proteção é outra, a do Código Civil. Veja as diferenças em comprar de particular ou de loja e em vício oculto em moto usada.
Situações em que a nota é indispensável
Moto 0km: a nota da concessionária é exigida no primeiro emplacamento.
Moto de leilão: o comprador recebe a nota ou o documento de arrematação do leiloeiro, usado para regularizar a moto.
Peças que alteram a moto: se o motor foi trocado, o Detran exige a nota fiscal do motor para regularizar. Moto com motor trocado e sem nota é um problema sério. Veja motor trocado.
Acessórios e itens de valor (escapamento, baú, rastreador): a nota ajuda a comprovar origem e regularidade.
Notas de revisão: não são obrigatórias, mas valem dinheiro
As notas de oficina e de peças contam a história da manutenção. Uma moto com revisões comprovadas vende melhor e com menos desconfiança. Ao comprar, peça tudo o que o dono tiver. Ao vender, guarde as suas.
Documento não substitui consulta
Nota fiscal, contrato e ATPV-e comprovam o negócio, mas não dizem se a moto passou por leilão, se teve sinistro ou se tem restrição. Antes de pagar, faça uma consulta pela placa.
Perguntas frequentes
Particular pode emitir nota fiscal de moto? Não. A comprovação é feita pelo ATPV-e, pelo contrato e pelo comprovante de pagamento.
A loja não quer dar nota. O que faço? Não compre. A emissão de nota pela revenda é obrigatória e é a base da sua garantia.
Moto usada de loja tem garantia? Sim, a garantia legal do CDC. A loja pode oferecer garantia contratual adicional.
Perdi a nota da moto 0km. Preciso dela para vender? Para vender a moto já registrada, o documento é o ATPV-e. A nota é útil, mas não obrigatória nessa etapa.
Moto com peças sem nota é problema? Depende da peça. Motor sem nota impede a regularização. Peças comuns de manutenção, não.