São Paulo ampliou a isenção de IPVA para motos: a partir de 2026, motocicletas de até 180 cilindradas registradas em nome de pessoa física ficam isentas do imposto — um salto em relação ao limite anterior, de 170cc. Na prática, isso coloca praticamente toda a frota popular do estado fora da cobrança. Veja o que mudou, quem tem direito e o que continua sendo cobrado mesmo assim.
O que mudou exatamente
O governo de São Paulo sancionou, em dezembro de 2025, a lei que amplia de 170cc para 180cc o limite de cilindrada isento de IPVA para motocicletas de pessoas físicas — um projeto aprovado pela Assembleia Legislativa (Alesp) em 17 de dezembro de 2025 e sancionado pelo Executivo dias depois. A isenção vale para o exercício de 2026 e já aparece automaticamente no sistema, sem necessidade de pedido.
Por que essa mudança aconteceu
O objetivo declarado pelo governo estadual é aliviar o custo de posse de motos usadas majoritariamente para trabalho — entrega por aplicativo, motofrete, deslocamento diário — segmento em que as cilindradas entre 150cc e 180cc dominam a frota. Segundo estimativa oficial, a medida deve alcançar cerca de 4,3 milhões de motos, aproximadamente 76% da frota de motocicletas do estado, com impacto fiscal estimado em torno de R$ 400 milhões por ano em arrecadação não recolhida.
Quais motos populares ficam isentas com o novo limite
Com o limite subindo para 180cc, praticamente toda a linha de motos de entrada e uso urbano/comercial mais vendida no Brasil passa a ser contemplada, incluindo modelos como:
Honda CG 160 (todas as versões)
Honda Biz 125
Honda Pop 110i
Yamaha Factor 150
Yamaha Fazer FZ15 (150cc)
Motos acima de 180cc — como a maioria das 250cc, 300cc e cilindradas maiores — continuam pagando IPVA normalmente, na alíquota padrão do estado (2% sobre o valor venal do veículo).
Quem tem direito à isenção
A regra tem três condições, segundo o texto divulgado pelo governo estadual:
A moto deve ter até 180 cilindradas
O proprietário precisa ser pessoa física — motos registradas em nome de empresa (CNPJ) continuam pagando IPVA normalmente, mesmo com cilindrada dentro do limite
O veículo precisa estar em situação regular de registro e licenciamento (sem pendências)
É automático ou preciso solicitar?
É automático. Segundo o governo de SP, o valor do IPVA simplesmente aparece zerado no sistema para quem se enquadra nos critérios — não existe formulário de requerimento nem processo manual a ser feito no Detran ou na Sefaz-SP. Se a sua moto está dentro do limite de cilindrada e não tem pendências, a isenção já deve constar automaticamente na sua consulta de IPVA 2026.
O que continua sendo cobrado mesmo com a isenção
Isenção de IPVA não significa moto "de graça" no licenciamento. Continuam valendo normalmente:
Taxa de licenciamento anual — é uma cobrança separada do IPVA, e segue obrigatória mesmo para motos isentas
Multas de trânsito pendentes, que continuam bloqueando o licenciamento até serem quitadas ou parceladas
Débitos anteriores de IPVA de exercícios passados, caso existam
E quem já pagou o IPVA 2026 antes da isenção valer?
Para proprietários que efetuaram o pagamento do IPVA 2026 antes de a isenção ser processada no sistema, o caminho é solicitar a restituição do valor pago diretamente pelos canais da Sefaz-SP (posto fiscal ou atendimento eletrônico), informando a cilindrada do veículo como enquadramento na nova regra. Vale conferir o extrato de IPVA atualizado antes de pagar qualquer guia pendente, para não pagar um imposto que já não é devido.
Como isso se compara com outros estados
São Paulo passa a ter um dos limites mais altos do país entre os estados que praticam isenção por cilindrada. Outros estados seguem com faixas menores: Paraná, Paraíba, Piauí, Rondônia e Acre mantêm isenção até 170cc, Sergipe até 165cc (com exigência adicional de renda familiar), e Santa Catarina segue com o teto mais alto entre os demais, em 200cc. Ou seja, quem mora em SP e tem uma moto entre 170cc e 180cc passou a ganhar um benefício que a maioria dos outros estados ainda não oferece nessa faixa.
Como confirmar a situação da sua moto
A forma mais rápida de checar se a isenção já está refletida no seu veículo é consultar o IPVA pela placa direto no site da Sefaz-SP, ou fazer uma consulta gratuita pela placa para ver a situação atual e eventuais débitos pendentes de exercícios anteriores. Vale também confirmar se o licenciamento anual está em dia, já que ele não é dispensado pela isenção do IPVA.
Vale considerar isso na hora de comprar uma moto usada
Para quem está pensando em comprar uma moto usada em SP, essa mudança pesa na conta: uma CG 160 ou uma Biz 125, por exemplo, deixam de ter o IPVA como custo anual recorrente, o que reduz o custo total de posse frente a modelos de cilindrada maior. Antes de fechar negócio, vale sempre checar se a moto não tem gravame ou dívida em aberto e conferir o valor de tabela FIPE considerando esse novo custo-benefício tributário.
Perguntas frequentes
Minha moto de 175cc está isenta de IPVA em SP em 2026?
Sim, desde que esteja registrada em nome de pessoa física e sem pendências de registro ou licenciamento — o novo limite é 180 cilindradas, então motos de até 175cc estão dentro da faixa isenta.
Preciso fazer algum pedido para ter direito à isenção?
Não. A isenção é automática: se a moto se enquadra nos critérios, o valor do IPVA já aparece zerado na consulta, sem necessidade de requerimento no Detran ou na Sefaz-SP.
Moto de empresa (CNPJ) também fica isenta?
Não. A isenção vale apenas para motos registradas em nome de pessoa física. Veículos em nome de CNPJ continuam pagando IPVA normalmente, independentemente da cilindrada.
Mesmo isenta de IPVA, preciso pagar alguma taxa para licenciar a moto?
Sim. A taxa de licenciamento anual é cobrada separadamente do IPVA e continua obrigatória mesmo para motos isentas do imposto.
Já paguei o IPVA 2026 da minha moto de 180cc. Posso reaver o valor?
Sim, é possível solicitar a restituição do valor pago diretamente nos canais da Sefaz-SP, informando o enquadramento do veículo na nova regra de isenção.