Doar uma moto exige a mesma transferência feita numa venda: ATPV-e assinada, vistoria quando exigida e registro no Detran em nome de quem recebe. A diferença está no imposto. A doação de bem móvel está sujeita ao ITCMD, o imposto estadual sobre transmissão causa mortis e doação, e cada estado tem suas próprias alíquotas, faixas de isenção e obrigação de declarar. Entender isso antes evita cobrança do fisco anos depois.
Doação de moto paga imposto?
Em regra, sim. O ITCMD incide sobre doações de quaisquer bens, inclusive veículos. Quem define a alíquota é cada estado, respeitando o teto de 8% fixado por resolução do Senado. Muitos estados também têm faixas de isenção para doações de valor baixo.
A reforma tributária reforçou essa cobrança. A Emenda Constitucional 132/2023 determinou que o ITCMD seja progressivo conforme o valor da doação, e a Lei Complementar 227/2026, publicada em janeiro de 2026, detalhou regras gerais do imposto. Cada estado ainda precisa aprovar a própria lei para aplicar as novas faixas.
Exemplo: como funciona em São Paulo
Em São Paulo, o ITCMD segue a Lei estadual 10.705/2000:
Alíquota: 4%, calculada sobre o valor de mercado do bem.
Isenção: doações que somem até 2.500 UFESPs no mesmo ano, entre o mesmo doador e o mesmo donatário. Com a UFESP de 2026 em R$ 38,42, o limite fica em torno de R$ 96 mil.
Declaração: segundo a Secretaria da Fazenda paulista, estar isento do pagamento não dispensa a entrega da declaração do ITCMD.
Há projetos na Assembleia Legislativa de São Paulo para tornar o imposto progressivo, mas, até a data deste texto, nenhum tinha sido aprovado. Em outros estados as regras são diferentes, por isso consulte a Secretaria da Fazenda do seu estado.
Atenção ao prazo: cada estado define quando o ITCMD da doação deve ser declarado e pago, em geral antes ou logo depois da transferência do bem. Pagar fora do prazo gera multa e juros. Confira as regras e o prazo no site da Secretaria da Fazenda do seu estado antes de assinar a ATPV-e.
O fisco descobre a doação de moto?
Pode descobrir. A Secretaria da Fazenda de São Paulo já anunciou fiscalização específica sobre doações de veículos, cruzando transferências do cadastro do IPVA com dados da Receita Federal. Transferências entre parentes, entre pessoas no mesmo endereço ou para alguém sem renda compatível chamam atenção.
Por isso, registrar uma doação como venda fictícia, ou uma venda como doação, é má ideia. Declare a operação como ela realmente aconteceu.
Passo a passo da transferência por doação
Confira e quite IPVA, licenciamento e multas da moto. Débitos impedem a transferência.
Faça a declaração do ITCMD no site da Secretaria da Fazenda do seu estado e pague o imposto, se houver.
Preencha e assine a ATPV-e com os dados de quem recebe a moto.
Faça a vistoria de transferência, quando exigida.
Quem recebe solicita a transferência no Detran em até 30 dias e paga as taxas.
Guarde a declaração do ITCMD, a ATPV-e e o comprovante da transferência.
Os documentos básicos são os mesmos de uma venda. Veja a lista em transferência de moto em 2026: documentos, prazos e custos.
Qual valor colocar na ATPV-e?
A ATPV-e tem um campo de valor da operação. Não encontramos regra nacional específica sobre o que informar nesse campo em caso de doação, e os Detrans podem orientar de formas diferentes. Antes de assinar, confirme com o Detran do seu estado e mantenha coerência com o valor declarado no ITCMD.
Uma dica prática: tire um print ou guarde o PDF da Tabela FIPE do mês da doação. Ele ajuda a justificar o valor de mercado informado na declaração do ITCMD caso a Fazenda questione depois. Em São Paulo, o imposto é calculado sobre o valor de mercado do bem, e informar um valor muito abaixo do real pode gerar cobrança da diferença com multa.
Doação de pais para filhos
Pelo Código Civil, a doação de pais para filhos é considerada adiantamento da herança. Isso não exige autorização dos outros filhos, ao contrário da venda de ascendente para descendente, que exige consentimento dos demais. Mas o valor da moto doada pode ser considerado na partilha futura, salvo se o doador dispensar isso formalmente.
Se a doação for feita depois do falecimento do dono, não é doação: é inventário. Para esse caso, veja moto de pessoa falecida: como transferir.
Doação para menor de idade
Uma moto pode ser registrada em nome de menor, com assinatura do representante legal. Mas o menor não pode pilotar sem habilitação, e o proprietário responde pela moto. Se quem entrega a moto a uma pessoa sem CNH for flagrado, há multa e pode haver crime. Na prática, doar moto a um adolescente traz mais riscos do que vantagens.
Se a ideia é deixar a moto pronta para o filho usar quando completar 18 anos, uma alternativa é manter a moto no nome dos pais e fazer a doação só depois que ele estiver habilitado. Assim, a responsabilidade fica clara e a transferência acontece uma única vez, com menos taxas.
Débitos da moto doada: quem paga?
Os débitos de IPVA e licenciamento acompanham a moto. Se a transferência for feita com pendências, quem recebe a doação acaba responsável por elas. O correto é quitar tudo antes ou combinar por escrito quem paga. Entenda as regras em moto usada com débitos: quem paga.
Também vale combinar quem paga as taxas de transferência e a vistoria. Na doação, como não há preço, é comum que quem recebe arque com esses custos, mas não existe regra fixa. Deixe isso claro antes de começar o processo.
Antes de doar ou receber, consulte a placa
Mesmo entre familiares, vale saber exatamente a situação da moto. Uma consulta de moto pela placa mostra débitos, gravame de financiamento, restrições e histórico. Moto com gravame, por exemplo, não pode ser transferida até a baixa do financiamento.
Perguntas frequentes
Doação de moto entre pais e filhos paga ITCMD?
Sim, em regra o imposto incide, salvo se o valor estiver dentro da faixa de isenção do seu estado.
Se a doação for isenta, preciso declarar?
Em São Paulo, sim. A Fazenda paulista exige a declaração mesmo quando não há imposto a pagar. Confira a regra do seu estado.
Posso registrar a doação como venda por valor simbólico?
Não é recomendado. A Fazenda cruza dados de transferências e pode cobrar o imposto com multa e juros.
Quanto tempo tenho para transferir a moto doada?
Quem recebe tem 30 dias para registrar a moto em seu nome, como em qualquer transferência.
Posso doar uma moto financiada?
Não enquanto houver gravame. É preciso quitar o financiamento e aguardar a baixa antes da transferência.