Encontrar uma moto com preço bom e descobrir que ela tem uma penhora gera uma dúvida comum: dá para comprar mesmo assim? A resposta curta é que é arriscado, porque a moto responde pela dívida do dono e a venda pode ser anulada pela Justiça. Neste guia você entende o que é a penhora, como ela aparece na consulta e o que fazer se quiser seguir com o negócio.
O que é uma moto penhorada
Penhora é a apreensão judicial de um bem para garantir o pagamento de uma dívida em um processo. Quando o dono da moto é executado por uma dívida (trabalhista, bancária, de pensão, fiscal, entre outras), o juiz pode determinar a penhora da moto. Ela continua com o dono, mas fica vinculada ao processo e pode ser levada a leilão para pagar o credor.
Na prática, a penhora de veículos costuma ser registrada pelo sistema RENAJUD, que liga o Judiciário ao registro nacional de veículos. A restrição pode impedir a transferência, o licenciamento ou até a circulação, conforme o que o juiz determinar.
Os tipos de restrição RENAJUD
Restrição de transferência: a moto pode circular, mas não pode mudar de dono.
Restrição de licenciamento: impede também o licenciamento anual.
Restrição de circulação: a mais grave; a moto pode ser recolhida se for parada em fiscalização.
Entenda mais em moto com restrição judicial: o que significa.
O que é fraude à execução
Se o dono vende a moto para escapar de uma dívida que já está sendo cobrada na Justiça, o juiz pode declarar a venda ineficaz. É a chamada fraude à execução, prevista no art. 792 do Código de Processo Civil. Na prática, a moto pode ser tomada do comprador para pagar a dívida do vendedor.
A Súmula 375 do STJ diz que o reconhecimento da fraude à execução depende do registro da penhora do bem ou da prova de má-fé do comprador. Ou seja: se a penhora já está registrada e aparece na consulta, o comprador não pode alegar que não sabia.
Dá para comprar moto penhorada?
Comprar é possível, mas não é recomendado sem que a penhora seja resolvida antes. Os caminhos mais seguros são:
O vendedor quita a dívida e pede ao juiz a liberação da penhora e a retirada da restrição RENAJUD.
Pagamento direto no processo: com orientação de advogado, parte do preço é depositada no processo para quitar a dívida, com a condição de liberar a moto.
Substituição da penhora por outro bem ou garantia, se o credor e o juiz aceitarem.
Só pague o restante e faça a transferência quando a restrição tiver saído do registro da moto. Não aceite promessa de "baixa depois".
Comprei sem saber: e agora?
Se a penhora não estava registrada quando você comprou e você agiu de boa-fé, é possível defender a moto por meio de embargos de terceiro (art. 674 do CPC), apresentando contrato, comprovantes de pagamento e a consulta feita na época. Por isso, guarde sempre o print ou o PDF da consulta da placa com a data da compra.
Como descobrir se a moto tem penhora
Uma consulta completa da placa mostra restrições judiciais registradas, além de gravame, roubo e leilão. Também vale pedir ao vendedor certidões de distribuição de ações cíveis, trabalhistas e federais no nome dele, principalmente em motos de valor mais alto.
Perguntas frequentes
Moto penhorada pode rodar?
Depende da ordem do juiz. Com restrição de transferência ou licenciamento, pode rodar; com restrição de circulação, pode ser recolhida.
Quem tira a restrição RENAJUD?
Só o juiz do processo que determinou a restrição, normalmente a pedido do interessado depois que a dívida é resolvida.
Penhora é o mesmo que gravame?
Não. Gravame é a alienação ao banco por financiamento; penhora é uma ordem judicial por dívida do dono.
Posso comprar moto penhorada em leilão judicial?
Sim. Nesse caso, a venda é feita pelo próprio juízo e a arrematação é o caminho legal para ficar com a moto.
Antes de negociar, consulte a placa no Buscamoto. O plano Completo traz restrições judiciais, gravame e histórico. Veja também os tipos de restrição da moto e como tirar.