Por que "vistoria obrigatória 2026" virou notícia
Nos últimos meses circularam manchetes como "vistoria periódica aprovada" e "nova vistoria veicular 2026 em SP", deixando muita gente com moto na dúvida: já é obrigatório levar o veículo pra vistoria todo ano, ou isso ainda não vale? A resposta curta é que, até setembro de 2026, não existe nenhuma vistoria periódica obrigatória nova em vigor no Brasil — nem nacional, nem em São Paulo. O que existe é um projeto de lei tramitando no Congresso e uma mudança de sistema no Detran-SP que não cria uma obrigação nova. Vale entender a diferença antes de se preocupar (ou se tranquilizar) com a notícia errada.
Nível federal: o PL 3507/2025 ainda não é lei
A proposta que gerou as manchetes é o PL 3507/2025, apresentado em dezembro de 2025, que alteraria o Código de Trânsito Brasileiro para criar uma vistoria periódica nacional obrigatória para veículos com mais de 5 anos de uso, além de vistoria obrigatória em casos de transferência de propriedade, recuperação de veículo roubado ou suspeita de adulteração. Isso foi só aprovado, com emendas, pela Comissão de Viação e Transportes (CVT) da Câmara — é essa aprovação pontual que virou manchete de "vistoria periódica aprovada", mas uma comissão não é o Congresso todo, e o projeto continua sem virar lei.
Onde o projeto está parado agora
Depois da CVT, o projeto foi para a Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania (CCJC) — etapa em que, em abril de 2026, o relator chegou a apresentar um parecer pela rejeição do projeto, por inconstitucionalidade e injuridicidade. Logo depois, esse relator deixou a comissão sem substituto designado, deixando o projeto parado, sem votação, com um parecer desfavorável pendente. Ou seja: mesmo se for aprovado depois de tudo isso, ainda precisaria passar pelo plenário e pelo Senado antes de virar lei — hoje, é só um projeto com futuro incerto.
São Paulo: mudança de sistema, não vistoria periódica nova
As notícias sobre "nova vistoria veicular em SP 2026" também merecem o mesmo cuidado. O que de fato aconteceu foi o Detran-SP migrar os tipos de vistoria que já existiam — vistoria de identificação veicular, de alteração de característica e de segurança veicular — para um novo sistema, o SEV, entre junho e julho de 2026. Isso muda a plataforma onde o processo é feito, não cria uma vistoria anual obrigatória nova para carro ou moto comum. Quem não precisa transferir a moto, alterar alguma característica dela ou resolver uma pendência de identificação não precisa fazer nada diferente por causa dessa mudança.
A vistoria que já existe hoje pra moto
Vale separar isso do que já é real: hoje, motos (assim como carros) já passam por vistoria em situações específicas — troca de motor ou outra alteração de característica, suspeita de chassi remarcado, ou recuperação após roubo/furto, regidas pela Resolução Contran nº 941/2022. Isso já é obrigatório e não depende de nenhum projeto novo — é o mesmo tipo de vistoria já mencionado no guia sobre motor trocado na moto. O que ainda não existe é uma vistoria periódica de rotina, feita mesmo sem nenhuma dessas situações acontecerem.
Por que essa confusão se repete
Essa não é a primeira vez que o Brasil discute vistoria periódica: o próprio CTB, desde 1997, prevê no art. 104 a possibilidade de inspeção de segurança e de emissão de poluentes, mas essa previsão nunca foi regulamentada de forma abrangente na prática — e uma tentativa parecida na década de 2010 também não avançou por pressão do setor. Ou seja, "vistoria periódica" é um tema que volta a virar notícia de tempos em tempos sem necessariamente virar realidade — vale sempre checar o estágio real de tramitação antes de tratar como certo.
Motos estão incluídas no projeto atual?
Isso ainda não está claro. Nem o texto do PL 3507/2025 nem as declarações públicas do autor mencionam motocicletas especificamente — só menções a isenções para veículos antigos/de coleção e categorias específicas como Fórmula Truck. Enquanto o projeto não avança mais nas comissões, não há como confirmar se, no formato final (se é que ele chega a um formato final), motos ficariam dentro ou fora da regra.
O que fazer enquanto nada mudou de fato
Na prática, pra quem tem moto hoje, nada muda: continue com a manutenção preventiva de rotina (a mesma recomendada no guia de manutenção preventiva), resolva vistorias pontuais só quando a situação realmente exigir (transferência, alteração, recuperação de roubo) e desconfie de manchetes que tratam um projeto em tramitação como se já fosse lei em vigor. Antes de comprar uma moto usada, também vale consultar a placa gratuitamente pra confirmar que não há pendência de vistoria de identificação em aberto.
Perguntas frequentes
1. Já é obrigatório levar minha moto pra vistoria periódica em 2026?
Não. Não existe vistoria periódica obrigatória em vigor, nem nacional nem em São Paulo — o que existe é um projeto de lei ainda em tramitação, sem previsão de quando (ou se) será aprovado.
2. O que mudou de verdade no Detran-SP em 2026?
Só a plataforma usada para os tipos de vistoria que já existiam (identificação, alteração de característica, segurança veicular) — migração de sistema, não uma vistoria nova.
3. Se o PL 3507/2025 virar lei, motos vão precisar de vistoria periódica?
Não está confirmado. O texto do projeto não menciona motocicletas especificamente, então ainda não dá pra saber se elas ficariam incluídas na regra final.
4. Minha moto já teve motor trocado — isso já exige vistoria?
Sim, mas isso já é uma regra em vigor hoje (Resolução Contran nº 941/2022), sem relação com o projeto de vistoria periódica.
5. Onde posso acompanhar se esse projeto avança?
A tramitação do PL 3507/2025 é pública no site da Câmara dos Deputados — vale acompanhar por lá em vez de confiar só em manchetes.