Faixa exclusiva para moto, "faixa azul", motofaixa: a ideia de dar um espaço próprio para quem anda de duas rodas nunca esteve tão em pauta. Em 2026, dois projetos de lei sobre o tema avançaram na Câmara dos Deputados, enquanto a experiência mais conhecida do país, a Faixa Azul de São Paulo, entrou numa disputa sobre se funciona ou não.
Neste guia, explicamos o que cada projeto propõe, em que pé está a tramitação, o que os números de São Paulo mostram e o que já vale hoje para o motociclista.
O que é uma faixa exclusiva ou preferencial para motos
Existem dois modelos em discussão:
Faixa exclusiva: um espaço da via reservado apenas para motocicletas, motonetas e ciclomotores.
Faixa preferencial ("faixa azul"): uma sinalização pintada entre duas faixas de rolagem, normalmente entre a faixa 1 e a faixa 2, que organiza o trajeto que as motos já fazem no corredor.
Hoje, o Código de Trânsito Brasileiro (CTB) não traz uma regra geral criando nenhum desses modelos. É por isso que os projetos de lei existem.
PL 1759/25: faixas exclusivas na Política de Mobilidade Urbana
O PL 1759/2025, do deputado Gabriel Nunes (PSD-BA), inclui as faixas exclusivas para motos entre as ferramentas da Política Nacional de Mobilidade Urbana (Lei 12.587/2012).
Dezembro de 2025: aprovado na Comissão de Desenvolvimento Urbano, com relatoria do deputado Thiago Flores (Republicanos-RO). Nessa etapa, caiu a obrigatoriedade que existia na versão original para cidades com mais de 300 mil habitantes.
18 de maio de 2026: aprovado na Comissão de Viação e Transportes, com relatoria do deputado Gilberto Abramo (Republicanos-MG).
Pelo texto aprovado, os municípios podem (não são obrigados a) criar faixas exclusivas para motocicletas, motonetas e ciclomotores em vias urbanas, com base em estudos técnicos locais. O próximo passo é a Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) da Câmara; depois, o Senado.
PL 1656/25: a "faixa azul" em capitais e rodovias
O PL 1656/2025, do deputado Fred Linhares (Republicanos-DF), cria faixas preferenciais para motos — a chamada "faixa azul" — em vias das capitais estaduais, do Distrito Federal e de rodovias federais e estaduais, com a sinalização posicionada entre as faixas 1 e 2.
O projeto foi aprovado na Comissão de Viação e Transportes em 22 de abril de 2026, com relatoria do deputado Flávio Nogueira (PT-PI). O substitutivo retirou a obrigatoriedade para municípios menores. Assim como o outro projeto, ele ainda precisa passar pela CCJ e pelo Senado.
Resumo: nenhum dos dois é lei ainda. Ambos avançaram em comissões, mas podem mudar, ser unidos a outros projetos ou parar no meio do caminho.
A Faixa Azul de São Paulo: o que os números mostram
São Paulo é a principal referência prática no Brasil. A cidade implantou a Faixa Azul como projeto experimental, com autorização da Secretaria Nacional de Trânsito (Senatran), e chegou a cerca de 233 km de vias sinalizadas, segundo a prefeitura.
O tema, porém, virou polêmica em 2026:
A autorização do experimento terminou em março de 2026, e a Senatran passou a analisar um relatório consolidado antes de decidir sobre renovação ou expansão. Enquanto isso, a expansão ficou travada.
Um relatório final da CET (Companhia de Engenharia de Tráfego), divulgado em junho de 2026, apontou aumento de mortes e acidentes nas vias com Faixa Azul na comparação feita pelo estudo — as mortes passaram de 57 para 68.
A prefeitura contesta essa leitura e defende que, por uma metodologia própria (taxa de severidade), a gravidade dos acidentes caiu cerca de 26,5%.
Ou seja, ainda não há consenso técnico sobre o efeito real da medida na segurança. Esse debate deve pesar na tramitação dos projetos no Congresso.
O que já vale hoje para o motociclista
Andar no corredor não é proibido pelo CTB, mas exige velocidade compatível e cuidado. Explicamos em moto pode andar no corredor?.
Faixa exclusiva de ônibus é outra história: em geral, moto não pode trafegar nela, e isso gera multa. Veja o caso de moto no corredor de ônibus em São Paulo.
Onde existe Faixa Azul, ela é sinalização de orientação. As regras de velocidade e de mudança de faixa continuam valendo normalmente.
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Perguntas frequentes
Já existe lei federal de faixa exclusiva para motos?Não. Os PLs 1759/25 e 1656/25 foram aprovados em comissões da Câmara em 2026, mas ainda precisam passar pela CCJ e pelo Senado.
Se o PL 1759/25 virar lei, minha cidade vai ser obrigada a criar motofaixa?Não. O texto aprovado deixa a decisão para cada município, com base em estudos técnicos.
A Faixa Azul de São Paulo reduziu acidentes?Não há consenso. Um relatório final da CET apontou aumento de mortes e acidentes nas vias estudadas, enquanto a prefeitura afirma que a gravidade dos acidentes caiu.
Carro pode passar pela Faixa Azul?A Faixa Azul é uma sinalização entre faixas, não uma faixa de rolagem para carros. O carro pode mudar de faixa normalmente, sempre com sinalização e atenção às motos.
Moto pode andar na faixa de ônibus?Em regra, não. Faixas e corredores exclusivos de ônibus são restritos ao transporte coletivo, salvo sinalização local em contrário.